O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença condenatória de Valdirene Faria Barros, apontada como integrante da facção criminosa Comando Vermelho, e fixou novamente a pena em 82 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros, que acolheram recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Com o julgamento, o STJ cassou o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia absolvido Valdirene do crime de tráfico de drogas e reduzido a pena para oito anos de reclusão. Para a Corte Superior, a revisão criminal concedida pelo tribunal fluminense desconsiderou um conjunto probatório robusto e extrapolou os limites legais desse instrumento.
Papel central na organização criminosa
A sentença restabelecida reconheceu que Valdirene exercia papel central na estrutura do Comando Vermelho, atuando como elo entre o chefe do tráfico e a comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
De acordo com a condenação, ela era responsável pela gestão financeira do grupo, incluindo a guarda e movimentação de recursos ilícitos, intermediação do pagamento de propinas a agentes públicos, contratação de advogados e articulação de estratégias para a liberação de integrantes presos.
A participação ativa da ré na organização criminosa foi comprovada por interceptações telefônicas, movimentações financeiras e outros elementos de prova, o que fundamentou a condenação pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa.
Limites da revisão criminal
Ao analisar o recurso, o STJ destacou que a revisão criminal é medida excepcional, cabível apenas quando surgem novas provas capazes de alterar a condenação, o que não ocorreu no caso. Para os ministros, a absolvição do crime de tráfico ignorou a jurisprudência consolidada segundo a qual, em casos envolvendo organizações criminosas, não é necessária a apreensão direta de entorpecentes, bastando a comprovação do vínculo subjetivo com a atividade ilícita.
“A decisão revisional desconsiderou o robusto conjunto probatório que demonstrava a participação de Valdirene Barros na organização criminosa, incluindo interceptações telefônicas, movimentações financeiras e logísticas do tráfico e a intermediação no pagamento de propina”, registra o voto vencedor.
Com isso, o STJ deu provimento ao recurso especial do MPRJ e restabeleceu integralmente a condenação.
Para a procuradora de Justiça Somaine Cerruti, a decisão representa um marco. “Foi uma importante vitória, pois logramos reverter no STJ decisão que, em sede de revisão criminal utilizada indevidamente como verdadeira segunda apelação, reduziu drasticamente a pena de mais de 82 anos para pouco mais de oito anos”, afirmou.
Operação Purificação
A prisão de Valdirene ocorreu no âmbito da Operação Purificação, deflagrada em dezembro de 2012 para desarticular uma rede criminosa ligada ao tráfico de drogas na Baixada Fluminense, com atuação destacada em Duque de Caxias.
A operação teve como foco o combate à corrupção policial, a interrupção do fluxo financeiro ilícito e o enfraquecimento da estrutura do Comando Vermelho. A ação envolveu atuação integrada do Ministério Público, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Poder Judiciário.
Ao todo, foram cumpridos dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão, com apreensão de armas, drogas e valores, além do bloqueio de bens e da denúncia contra 83 acusados, entre traficantes e policiais corruptos.
