Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (6), tornar réus mais sete acusados de envolvimento em uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova decisão, sobe para 21 o número total de réus no inquérito.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Os sete novos réus compõem o núcleo 4 da investigação, ligado à chamada “Abin Paralela”, estrutura montada dentro da Agência Brasileira de Inteligência para espionagem e disseminação de desinformação com objetivos políticos.
Quem são os novos réus
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• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
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• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
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• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
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• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
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• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
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• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
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• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Todos responderão por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Relator cita uso ilegal de software espião
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os réus integravam uma estrutura montada para atacar o sistema eleitoral e disseminar mentiras sobre as urnas eletrônicas, o Judiciário e outras instituições. Segundo ele, o grupo atuava alinhado às falas públicas do ex-presidente Bolsonaro e chegou a monitorar ilegalmente adversários políticos com o uso do programa FirstMile, tecnologia de espionagem da Abin.
“Houve a produção e distribuição de notícias fraudulentas contra o STF, o TSE e a lisura das eleições. Os réus fizeram parte dessa organização criminosa”, afirmou Moraes. Em um dos casos citados, um dos acusados teria feito 887 consultas ilegais através do software.
O ministro também revelou que o grupo chegou a atacar comandantes das Forças Armadas que não aderiram às articulações golpistas. “A instrumentalização dessas mensagens visava coagir o comandante-geral do Exército, por ele ter se recusado a aderir ao golpe”, disse.
Ministra critica “mentira como mercadoria”
A ministra Cármen Lúcia chamou atenção para o uso da desinformação como instrumento político. “É a mentira como commodity. Paga-se por ela, lucra-se com ela. A mentira virou ferramenta para comprar a antidemocracia”, afirmou.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução penal, onde a defesa poderá apresentar testemunhas e requerer provas. O julgamento de mérito ainda não tem data marcada. Em caso de condenação, as penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Até agora, já foram aceitas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4 da suposta trama golpista. Ainda restam os núcleos 3 e 5, que serão analisados em etapas futuras. Entre os 21 réus já confirmados está o próprio Jair Bolsonaro, tornado réu em março deste ano.
