O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (19), ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa à condição de réu pelo crime de coação no curso de processo. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte após o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a acusação, o ex-parlamentar teria atuado para constranger autoridades e tentar interferir no andamento de investigações em tramitação no Judiciário. O crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, trata da tentativa de intimidar magistrados, partes ou testemunhas com o objetivo de influenciar decisões judiciais.
Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria adotado uma estratégia de pressão que extrapolou o debate político. Entre os elementos citados estão viagens e articulações nos Estados Unidos, onde o ex-deputado buscou apoio de interlocutores ligados ao ambiente político norte-americano para defender a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.
A PGR sustenta que, em diferentes momentos, o ex-parlamentar divulgou vídeos nas redes sociais criticando ministros do STF e mencionando a possibilidade de sanções internacionais como forma de reação a decisões judiciais. Para a acusação, esse conjunto de ações teria como finalidade constranger integrantes do Judiciário e influenciar o curso de processos de interesse político.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal. Com isso, o processo entra na fase de instrução, quando serão colhidos depoimentos, analisadas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento definitivo.
A defesa de Eduardo Bolsonaro poderá apresentar manifestação formal nos autos. Ao final da tramitação, a Primeira Turma decidirá pela absolvição ou eventual condenação.
O caso amplia a tensão entre integrantes do Legislativo ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o Supremo, em um contexto de investigações sobre atos contra a ordem democrática e ataques às instituições.
