O Supremo Tribunal Federal vai retomar, na próxima terça-feira (28), o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante manifestação em São Paulo, em 2013.
O episódio ocorreu em junho daquele ano, durante protestos contra o aumento das tarifas de transporte público na capital paulista. Na ocasião, Silva fazia a cobertura jornalística quando foi atingido por um disparo da Polícia Militar de São Paulo. A lesão causou danos irreversíveis, levando à atrofia do olho.
O que está em julgamento
A análise ocorre na Primeira Turma do STF e discute se o Estado de São Paulo deve indenizar o profissional pelos danos sofridos.
Até o momento, o placar está em dois votos favoráveis à indenização — dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin — e um contrário, do ministro Alexandre de Moraes.
A ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto na retomada do julgamento, que será realizada em sessão presencial.
Além do pagamento de R$ 100 mil por danos morais, está em debate a concessão de uma pensão mensal vitalícia ao fotógrafo, em valor que ainda será definido, caso o direito seja reconhecido.
Processo se arrasta há mais de uma década
Em declarações, Sérgio Silva criticou a demora no julgamento e a condução do processo ao longo dos anos.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas. São 13 anos enfrentando um segundo ato de violência, que é o processo judicial”, afirmou.
O fotógrafo também questiona decisões anteriores da Justiça paulista, que negaram o pedido de indenização em primeira e segunda instâncias, sob o argumento de falta de provas conclusivas sobre a autoria do disparo.
Contexto dos protestos de 2013
O caso remonta às manifestações que marcaram o país em 2013, inicialmente motivadas pelo aumento das tarifas de transporte e que se expandiram para pautas mais amplas, reunindo milhões de pessoas em diversas cidades.
A atuação das forças de segurança durante os protestos foi alvo de críticas à época, especialmente pelo uso de armamentos de menor potencial ofensivo, como balas de borracha.
