O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reagiu nesta quinta-feira (2) às acusações de censura contra decisões da Corte brasileira, citadas em relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos.
O documento, elaborado por parlamentares alinhados ao presidente Donald Trump, aponta que o ministro Alexandre de Moraes teria promovido restrições à liberdade de expressão ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos.
Em nota oficial, Fachin afirmou que o relatório apresenta “caracterizações distorcidas” sobre a atuação do STF e o alcance das decisões judiciais brasileiras.
Ao comentar o tema, Fachin ressaltou que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido no Brasil, mas não possui caráter absoluto.
“Não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, afirmou.
Segundo o ministro, em situações específicas, a restrição de conteúdos pode ser necessária para garantir outros direitos fundamentais e preservar a ordem democrática.
Ele destacou ainda que as decisões tomadas pelo STF estão amparadas na Constituição de 1988 e seguem critérios legais.
Decisões envolvem investigações sobre ataques à democracia
Fachin também apontou que as medidas citadas no relatório fazem parte de investigações conduzidas contra grupos suspeitos de atuar em milícias digitais.
De acordo com o STF, esses grupos são investigados por disseminação de ataques às instituições e tentativa de golpe de Estado.
Nesse contexto, as determinações de retirada de conteúdo seriam medidas judiciais voltadas à contenção de práticas consideradas ilegais.
