O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista. O documento reúne o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e as manifestações de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual havia sido encerrado em 14 de novembro.
O placar foi de 4 votos a 0 para rejeitar os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus. As defesas buscavam reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, abre-se a possibilidade de novos movimentos jurídicos por parte dos advogados do ex-presidente, que tentam evitar a ordem de prisão definitiva.
Próximos passos da defesa
Apesar da decisão, Bolsonaro e os demais condenados têm poucas opções processuais. Para levar o caso ao plenário do STF, seria necessário um mínimo de dois votos pela absolvição no julgamento ocorrido em 11 de setembro, o que não ocorreu. O resultado foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Mesmo assim, as defesas devem insistir na tese de que ainda cabem novos recursos. A análise caberá ao relator Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira (19), os advogados têm 15 dias para apresentar embargos infringentes, embora a própria jurisprudência da Corte indique que eles não são admitidos quando a condenação não é contestada por, ao menos, dois ministros.
Também é possível que as equipes jurídicas tentem novos embargos de declaração, recurso já rejeitado na semana passada.
Risco de prisão
Bolsonaro segue em prisão cautelar por causa das investigações sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes determine a execução imediata da pena definitiva, o ex-presidente poderá ser levado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na Polícia Federal.
Diante de seu estado de saúde, a defesa estuda pedir prisão domiciliar, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização para cumprir pena em casa após condenação na Lava Jato.
Os demais réus são militares e delegados da Polícia Federal. Eles poderão cumprir as penas em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados:
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Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu. Ele firmou delação premiada, cumpre a pena em regime aberto e já está sem tornozeleira eletrônica.
