Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido um homem com arma em punho pelas ruas de São Paulo, em 2022. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (30), significa que não há mais recursos possíveis e que a pena deve começar a ser cumprida.
Esta é a segunda condenação definitiva da parlamentar no Supremo. A primeira, de dez anos de prisão, foi relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pouco antes de ter a prisão decretada, Zambelli fugiu para a Itália, em julho deste ano, onde está presa preventivamente desde então.
Atualmente, ela aguarda uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável à extradição, o que deve acelerar o processo de devolução da deputada ao país.
Condenações e crimes
A nova condenação foi confirmada em agosto, por nove votos a dois, quando o STF a considerou culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Os fatos ocorreram às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas e dentro de uma lanchonete no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Durante o processo, a defesa da parlamentar negou as acusações e alegou perseguição política.
“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, declarou o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.
Com o trânsito em julgado, o STF também determinou a perda do mandato parlamentar, já que o regime inicial fechado de prisão é incompatível com o exercício das funções no Congresso Nacional. A efetivação dessa decisão, porém, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
