Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão acontece a poucos dias do julgamento do ex-chefe do Executivo na ação que o acusa de participação em uma tentativa de golpe de Estado, previsto para começar em 2 de setembro.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O reforço na vigilância foi solicitado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) à Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar de não citar risco de fuga de forma expressa, a PGR defendeu que a medida é prudente para garantir a “aplicação da lei penal”.
Na decisão, Moraes determinou que o monitoramento seja feito “sem exposição indevida” e sem medidas intrusivas na esfera domiciliar ou perturbadoras da vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”, escreveu o ministro.
Pedido de asilo e risco de fuga
Moraes também citou documento encontrado no celular de Bolsonaro referente a um pedido de asilo político à Argentina, registrado em 2024, como justificativa para intensificar a vigilância.
Segundo o ministro, o reforço é necessário para assegurar o cumprimento das medidas cautelares já impostas, incluindo o uso de tornozeleira e a proibição de aproximação a embaixadas — locais onde poderia formalizar pedido de asilo.
“Revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”, completou Moraes.
O julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados da chamada trama golpista ocorrerá na Primeira Turma do STF, entre os dias 2 e 12 de setembro.
