O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os processos decorrentes da 23ª e 26ª fase da Operação Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa. O despacho foi assinado hoje (28) pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Na decisão, Moro se refere a uma lista que trata de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos e foi apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a Operação Acarajé, deflagrada no mês passado.
O material teve sigilo decretado no último dia 23. Segundo a decisão, por conter nomes de pessoas com foro privilegiado, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao juiz que os processos referentes à Operação Acarajé e também à Operação Xepa fossem remetido ao STF para apuração. O MPF pede ainda que seja mantida em Curitiba, com o juiz Moro, a parte do processo referente aos pagamentos feitos por Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha de Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho Eduardo Costa Vaz Musa.
Com relação à planilha encontrada, o Sérgio Moro diz que é “prematura qualquer conclusão” com relação aos pagamentos identificados. “Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, através do qual eram realizados os pagamentos subreptícios, e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos” diz o texto. Ainda assim, o juiz decidiu que, por conter nomes de autoridades de foro privilegiado e por retratar pagamentos “talvez ilícitos” que os processos devem se remetidos ao STF.
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“O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”, disse Moro na decisão.
Sobre manutenção das investigações referentes aos pagamentos realizados por Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Santana e sua mulher, Mônica Moura e de Skornicki a Pedro Barusco e Eduardo Musa, na primeira instância, o juiz diz que “caberá igualmente ao Supremo Tribunal Federal, se assim entender, cindir as apurações e devolver" a ele essa parte do processo.
Denúncia
No despacho, Sérgio Moro diz ainda que recentemente foi oferecida denúncia contra Santana, Moura e Skornicki . “Observo, aliás, a recente propositura pelo MPF de denúncia contra Zwi Skornicki, João Cerqueira de Santana Filho, Mônica Regina Cunha de Moura e outros”. A decisão diz que a ação penal decorrente desta denúncia também deve ser remetida ao STF.
O juiz ressalta também que o material apreendido, devido ao seu volume, deve permanecer na Polícia Federal em Curitiba “à disposição do Supremo Tribunal Federal”.
