O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva, ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro e senador pelo Rio Grande do Sul desde 2023.
Com a aprovação sem alterações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC não precisa retornar aos deputados e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e uma transição de 14 meses. Sessenta dias depois da promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas. Doze meses depois, será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Mourão ficou sozinho contra a mudança
Hamilton Mourão manteve até o fim a posição contrária que já havia adotado durante a tramitação da PEC.
O senador argumentou que a mudança poderia provocar aumento de custos, redução da renda e desemprego, especialmente no Rio Grande do Sul. Mesmo depois de praticamente toda a oposição decidir apoiar o texto, Mourão avisou que manteria o voto contrário.
Questionado sobre o fato de Flávio Bolsonaro ter mudado de posição e votado a favor, Mourão respondeu:
“Flávio é o Flávio, eu sou Hamilton Mourão.”
O senador acrescentou que seu mandato representa o Rio Grande do Sul e lembrou ter sido eleito por quase 2,6 milhões de gaúchos.
Mourão foi vice-presidente da República entre 2019 e 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2022, foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul, com mandato até 2031.
Nos dois turnos desta quarta-feira, foi o único entre os senadores que participaram da votação a registrar voto contrário.
PL votou a favor, mas manteve críticas
O Partido Liberal acabou apoiando a aprovação, embora tenha feito críticas ao texto durante praticamente toda a tramitação.
Dos senadores do PL que participaram da votação, todos votaram a favor. Flávio Bolsonaro também registrou voto favorável remotamente enquanto cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul.
O líder da legenda no Senado, Carlos Portinho, declarou apoio, mas afirmou que o partido preferia uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho.
“Como não vencemos a batalha para trazer a proposta do senador Rogério Marinho, vamos aprovar a proposta 5×2”, afirmou Portinho durante a discussão.
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, também confirmou o voto favorável do partido, mas voltou a classificar a PEC como eleitoral e anunciou que a legenda pretende tentar aprovar em 2027 uma proposta diferente, baseada no pagamento por hora trabalhada.
Segundo ele, o PL pretende apresentar novamente a chamada PEC das Horas Trabalhadas, elaborada por Rogério Marinho.
Flávio defendia pagamento por hora
A mudança de posição de Flávio Bolsonaro ocorreu depois de meses de críticas à proposta.
Em maio, quando a PEC ainda tramitava na Câmara, o senador chamou a proposta de “inoportuna e eleitoreira” e afirmou que ela poderia provocar desemprego e aumento do custo de vida.
Na ocasião, Flávio defendeu uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada.
“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, afirmou.
A proposta defendida pelo senador permitiria que o trabalhador escolhesse entre permanecer no regime tradicional da CLT ou adotar um contrato baseado nas horas efetivamente trabalhadas, com férias, décimo terceiro e FGTS proporcionais.
Em agosto, Flávio voltou a defender o modelo e disse que trabalharia para aprovar a proposta apresentada por Rogério Marinho caso chegasse à Presidência.
Na terça-feira (13), véspera da votação, ele mudou publicamente de posição e anunciou que votaria a favor do fim da escala 6×1.
Mesmo com o voto favorável, aliados afirmam que o modelo de pagamento por hora continua no programa defendido pelo grupo político de Flávio para 2027.
Embate começou ainda na Câmara
A PEC ganhou força no primeiro semestre, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou o fim da escala 6×1 entre as prioridades da Casa.
Em abril, Motta afirmou que havia “vontade política” no Parlamento para aprovar a mudança.
“Quem acha que a Câmara vai segurar a discussão e a votação da matéria está equivocado”, disse.
Em maio, reforçou:
“Queremos votar ainda neste mês de maio, no mês do trabalhador.”
Pouco antes da votação, Motta classificou três pontos como inegociáveis: o fim da escala 6×1, a redução da jornada e a manutenção dos salários.
O texto foi aprovado pela Câmara no dia 27 de maio.
No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo, o placar ficou em 461 a 19.
Mesmo naquela ocasião, o PL orientou voto favorável, mas parte de seus deputados votou contra.
Parlamentares da legenda também tentaram alterar o período de transição e chegaram a apresentar uma proposta de jornada 4×3.
Sóstenes Cavalcante afirmou então:
“Já que querem ajudar o trabalhador, eu quero ver amanhã os petistas botando a sua digital. Nós vamos votar o fim da escala 6×1 para aprovar como destaque, de preferência, a jornada de quatro dias trabalhados para o trabalhador descansar três.”
O destaque acabou derrotado.
Alcolumbre destravou votação no Senado
Depois de aprovada na Câmara, a proposta permaneceu por meses no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a dizer que preferia deixar a votação para depois das eleições para evitar que a discussão interferisse diretamente na campanha.
A tramitação, porém, foi retomada antes do segundo turno.
Ao marcar a votação, Alcolumbre afirmou que estava cumprindo o compromisso de analisar o texto “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Na quarta-feira, um requerimento especial permitiu que os dois turnos fossem realizados no mesmo dia.
Depois da aprovação em primeiro turno, um microfone aberto registrou Alcolumbre comemorando o resultado em conversa com o senador Camilo Santana:
“Não falei que ia dar certo?”
Texto agora segue para promulgação
Como o Senado não alterou o texto aprovado pela Câmara, a proposta segue diretamente para promulgação.
A mudança garantirá dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelecerá a jornada máxima de 40 horas.
Segundo levantamento citado durante a tramitação, milhões de trabalhadores formais ainda cumprem jornadas superiores a 40 horas, especialmente entre as faixas salariais mais baixas.
A PEC representa a primeira redução constitucional da jornada máxima semanal desde 1988, quando a Constituição diminuiu o limite de 48 para 44 horas.
