A partir desta terça-feira (31), os preços dos medicamentos comercializados no Brasil passam a ter um novo limite de reajuste, definido pelo governo federal. A atualização anual foi estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e pode chegar a até 3,81%, dependendo do tipo de produto.
O percentual autorizado varia conforme o nível de concorrência no mercado farmacêutico. Medicamentos com maior competição entre fabricantes têm o teto mais alto, enquanto aqueles com menor concorrência possuem limites reduzidos.
Na prática, os índices ficaram definidos da seguinte forma:
- até 3,81% para medicamentos com ampla concorrência
- até 2,47% para produtos com concorrência intermediária
- até 1,13% para itens com pouca ou nenhuma concorrência
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o reajuste médio autorizado ficou em 2,47%, o menor patamar registrado nas últimas duas décadas. O índice também ficou abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, que atingiu 3,81%.
Em comunicado, a agência destacou que a redução do percentual nos últimos anos está relacionada às políticas de controle da inflação e ao modelo de regulação do setor.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos”, informou.
Reajuste não é automático
Apesar da autorização, o aumento não acontece de forma imediata em todos os casos. Farmácias e fabricantes têm autonomia para definir se aplicam o reajuste integral, parcial ou se mantêm os preços atuais.
Essa decisão depende de fatores como estoque, estratégia comercial e concorrência entre empresas. Em cenários de maior disputa de mercado, é comum que os reajustes fiquem abaixo do teto permitido.
Como o cálculo é feito
O reajuste anual segue uma fórmula que leva em consideração a inflação oficial do país, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando ganhos de produtividade da indústria farmacêutica.
O modelo busca equilibrar dois pontos: evitar aumentos abusivos ao consumidor e garantir condições econômicas para a continuidade da produção e distribuição de medicamentos no país.
Regulação do setor
A CMED é responsável por estabelecer os critérios de preços no mercado farmacêutico brasileiro. O órgão reúne representantes de diferentes áreas do governo, incluindo Ministério da Saúde, Casa Civil e pastas econômicas.
Já a Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico para a definição das regras.
Além dos medicamentos tradicionais, algumas categorias seguem normas próprias, como produtos fitoterápicos, homeopáticos e parte dos medicamentos isentos de prescrição, que têm dinâmicas de mercado diferentes.
