A possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas ampliou um debate sensível na política externa do país: os limites da cooperação internacional no combate ao crime e a preservação da soberania nacional.
A proposta, que vem sendo discutida em Washington, envolve principalmente duas das maiores organizações criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Nos bastidores do governo brasileiro, o tema é tratado com cautela.
A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto e do Itamaraty é que essa classificação poderia abrir precedentes jurídicos e diplomáticos que permitiriam aos Estados Unidos justificar ações diretas contra essas organizações, inclusive fora de seu território. Para o governo brasileiro, esse cenário poderia representar um risco à soberania nacional — princípio considerado um dos pilares da política externa do país desde a redemocratização.
O assunto deve estar entre os temas centrais do encontro previsto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Embora a data da reunião ainda não tenha sido oficialmente confirmada, a pauta já inclui segurança internacional e cooperação no combate ao crime organizado.
Soberania nacional no centro do debate
A soberania nacional é um dos fundamentos do sistema internacional moderno. Em termos práticos, significa que cada país tem autoridade exclusiva sobre seu território, suas leis e suas instituições.
Na diplomacia brasileira, esse princípio sempre orientou a forma como o país lida com temas de segurança e conflitos internacionais. Mesmo em casos de cooperação internacional, como operações contra tráfico de drogas ou crimes financeiros, o Brasil tradicionalmente defende que qualquer ação seja realizada com autorização e participação das autoridades nacionais.
É justamente nesse ponto que surge a preocupação com a proposta americana. A classificação de grupos como organizações terroristas permite que os Estados Unidos adotem instrumentos jurídicos e militares muito mais amplos do que aqueles utilizados no combate ao crime comum.
Facções criminosas não são organizações terroristas
Especialistas em segurança e direito internacional destacam que existe uma diferença importante entre organizações criminosas e organizações terroristas.
Facções como PCC e Comando Vermelho são grupos voltados principalmente para atividades ilegais com finalidade econômica, como tráfico de drogas, extorsão, contrabando e lavagem de dinheiro. Embora utilizem violência e tenham presença internacional, seu objetivo principal é o lucro.
Já organizações terroristas — como Al-Qaeda ou Estado Islâmico — atuam com objetivos ideológicos, políticos ou religiosos. Suas ações buscam provocar instabilidade política, intimidar governos e produzir impacto geopolítico por meio da violência.
Essa distinção não é apenas conceitual. No direito internacional, a classificação como organização terrorista permite a aplicação de medidas muito mais duras, como sanções econômicas amplas, operações militares extraterritoriais e ações de inteligência ampliadas.
É justamente esse tipo de consequência que preocupa as autoridades brasileiras.
Cooperação internacional já existe
Apesar da discordância quanto à classificação das facções como grupos terroristas, o governo brasileiro afirma que há cooperação ativa entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
Nos últimos anos, os dois países ampliaram o intercâmbio de informações de inteligência, investigações conjuntas e operações voltadas ao combate ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e movimentação financeira de organizações criminosas.
Grande parte desse fluxo financeiro ilícito passa por sistemas bancários internacionais e por empresas registradas no exterior, incluindo companhias sediadas nos Estados Unidos. Por isso, autoridades brasileiras defendem que a cooperação bilateral é essencial para atingir as estruturas financeiras dessas organizações.
Durante conversas recentes entre Lula e Trump, os dois governos concordaram em fortalecer a parceria no enfrentamento ao crime organizado transnacional, especialmente no rastreamento de recursos provenientes do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro.
Riscos de uma classificação unilateral
Mesmo reconhecendo a dimensão internacional das facções brasileiras, o governo avalia que classificá-las como organizações terroristas pode gerar efeitos colaterais indesejados.
Entre os principais riscos apontados por diplomatas e especialistas estão:
- possibilidade de operações estrangeiras em território brasileiro sem autorização formal;
- aplicação de sanções econômicas que afetem empresas ou cidadãos brasileiros;
- aumento da pressão política internacional sobre o país;
- interferência indireta em debates internos de segurança pública.
Além disso, integrantes do governo temem que a discussão possa ganhar dimensão política no cenário eleitoral brasileiro, transformando um tema de segurança internacional em instrumento de disputa política interna.
Combate ao crime sem abrir mão da autonomia
A posição brasileira tem sido a de buscar equilíbrio entre cooperação internacional e preservação da autonomia nacional.
Autoridades do governo afirmam que o Brasil reconhece a dimensão global do crime organizado e a necessidade de ações conjuntas entre países. Ao mesmo tempo, defendem que qualquer operação deve respeitar os marcos legais e institucionais do país.
Nesse contexto, o encontro entre Lula e Trump deverá tentar construir um caminho de cooperação mais amplo contra o crime organizado internacional — mas sem alterar a forma como o Brasil classifica juridicamente suas facções criminosas.
