A defesa de Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine a suspensão imediata da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e leve o caso para sua relatoria na Corte.
A petição foi protocolada na noite de quarta-feira (26). Os advogados sustentam que a investigação paulista estaria avançando sobre fatos que já são objeto de apuração no Supremo, especialmente a origem dos recursos utilizados para financiar o filme e a participação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa argumenta ainda que o inquérito continua em andamento na primeira instância, onde já foram autorizadas buscas e apreensões e medidas relacionadas à análise de informações financeiras. Na avaliação dos advogados, a continuidade das investigações cria a possibilidade de avanço do caso pelo Ministério Público enquanto fatos considerados conexos são investigados pelo STF.
No pedido, a defesa sustenta que o verdadeiro objeto alcançado pela investigação paulista passou a ser a aplicação de recursos de Vorcaro no financiamento de Dark Horse. Por isso, afirma que o caso deveria ser concentrado no Supremo, onde tramitam os inquéritos 5.070 e 5.026, ambos sob relatoria de Mendonça.
Investigação começou com contrato de R$ 108 milhões
A apuração em São Paulo, entretanto, não nasceu diretamente do financiamento do filme.
A Operação Wi-Fi, deflagrada em 1º de junho pela Polícia Civil, investiga suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Prefeitura de São Paulo, destinado à implantação de pontos gratuitos de internet na capital.
Karina também preside o Instituto Conhecer Brasil. A operação cumpriu mandados na residência da empresária, na Go Up Entertainment, no ICB e na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
No decorrer da investigação, porém, surgiram suspeitas de possível confusão patrimonial entre o instituto e a produtora. A Polícia Civil passou então a apurar se recursos relacionados ao programa WiFi Livre SP poderiam ter sido desviados para atividades ligadas à produção de Dark Horse. Karina, o instituto e a Prefeitura de São Paulo negam irregularidades.
A defesa contesta justamente essa ampliação da apuração. Segundo os advogados, ao investigar a origem do financiamento do filme e fatos que podem envolver pessoas com foro por prerrogativa de função, a investigação paulista estaria entrando em matéria de competência do Supremo.
Os defensores também questionam o desmembramento realizado na investigação paulista. O deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista do filme, destinou em 2024 R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. A defesa argumenta que caberia ao próprio STF decidir sobre eventual separação das investigações envolvendo pessoas com e sem foro.
Caso se espalhou por diferentes investigações
O pedido ocorre justamente quando as diferentes frentes de investigação envolvendo a produtora começam a se aproximar.
Na segunda-feira (24), o ministro Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a acessar provas obtidas pela Polícia Civil de São Paulo. A determinação está relacionada a outra investigação no STF, que apura a destinação de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil.
Na quarta-feira (26), a Polícia Civil paulista encaminhou à PF documentos, depoimentos, informações extraídas de celulares e outros elementos obtidos na Operação Wi-Fi.
Paralelamente, existe a investigação sob responsabilidade de André Mendonça sobre os recursos de Daniel Vorcaro destinados ao filme. Em julho, o ministro autorizou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar os repasses e o destino do dinheiro.
O financiamento de Dark Horse ganhou dimensão política depois que o site The Intercept divulgou áudios em que Flávio Bolsonaro solicitava recursos a Daniel Vorcaro para a produção do longa. A investigação busca esclarecer o caminho do dinheiro e se os recursos tiveram outras destinações. Flávio afirma que os valores foram destinados exclusivamente à produção cinematográfica e nega irregularidades.
Mendonça foi indicado ao STF por Bolsonaro
O ministro que agora terá de analisar o pedido da produtora chegou ao Supremo por indicação do próprio Jair Bolsonaro, personagem central do filme.
André Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo Bolsonaro. Em julho de 2021, foi escolhido pelo então presidente para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Depois de aprovado pelo Senado, tomou posse no STF em dezembro daquele ano.
A indicação, por si só, não estabelece impedimento jurídico para Mendonça atuar no caso. O dado, entretanto, compõe o contexto político da investigação, uma vez que o pedido agora submetido ao ministro envolve a produtora do filme sobre Bolsonaro e uma apuração sobre recursos destinados à obra.
A decisão sobre suspender a investigação paulista e concentrar ou não essa frente no Supremo caberá agora a Mendonça.
