A lei 11.149, de iniciativa do Executivo e sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil, institui o Programa "Estamos Juntos". A Prefeitura vai oferecer cursos de qualificação profissional e vagas em postos de trabalho para população em situação ou com trajetória de vida nas ruas no próprio executivo municipal e também por meio de parcerias com a sociedade civil.
Ao fomentar e garantir a inclusão produtiva desse público, a Prefeitura tem a expectativa de oportunizar para essa população uma saída digna das ruas. Para isso, serão desenvolvidas ações que criem e favoreçam a qualificação profissional; a inclusão no mercado de trabalho formal; o estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária; a criação de frentes de trabalho no Executivo Municipal ou em instituições parceiras do município.
A coordenação do programa fica a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, que realiza a intermediação com o mercado de trabalho. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social, presta apoio na gestão e execução do programa, especialmente em relação à identificação do público beneficiário e seu acompanhamento socioassistencial.
Secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares destaca que a perda de emprego e de moradia estão entre as principais motivações para a vida nas ruas, e que a inserção produtiva dessa população é importante no enfrentamento desse fenômeno.
"Para criarmos oportunidades de saída das ruas, precisamos de esforços conjuntos, por meio do compartilhamento de responsabilidades entre poder público e sociedade. Nesse sentido, geração de trabalho e renda é fundamental", ressalta a secretária.
O subsecretário municipal de Trabalho e Emprego, Bruno Miranda, salienta que o trabalho da Prefeitura teve início com o levantamento de dados sobre o perfil das pessoas em idade produtiva, a fim de identificar as áreas e habilidades dos cidadãos. De acordo com ele, o Estamos Juntos é fruto do acompanhamento que a Prefeitura de Belo Horizonte faz com essa população, que culminou na proposição do projeto de lei.
"Estamos realizando encontros com setores da economia, com o objetivo de sensibilizar os empresários, para que possam unir esforços com a Prefeitura, no sentido de oportunizar o espaço para que as pessoas com trajetória de vida nas ruas possam se inserir no mercado de trabalho. Esse é o momento de aproximar o setor produtivo da cidade, para construir e dar oportunidade para que essas pessoas possam se reintegrar à cidadania", finaliza Bruno.
Vagas
As vagas captadas para o Programa serão ofertadas na Central de Captação de Vagas (SINE PBH) e as empresas vão receber os participantes para entrevista e seleção. O trabalho prévio com os candidatos será realizado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
Para se inscrever no Programa "Estamos Juntos", os interessados devem estar em situação ou ter trajetória de vida nas ruas, não possuir vínculo formal de trabalho e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
