O prefeito Marco Antônio Lage assinou o documento para que Itabira participe do consórcio público a ser instituído pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para combate à Covid-19. O formulário foi enviado à entidade na terça-feira (2) e, nesta sexta-feira (5), a Prefeitura terá acesso ao modelo da minuta do projeto de lei que será preenchido e encaminhado à Câmara Municipal. O objetivo do consórcio é oferecer suporte aos municípios participantes caso a demanda nacional por vacinas não seja suprida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
A criação do grupo foi sugerida pela FNP após uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano. A decisão judicial permite que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19, nos casos de descumprimento do PNI pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
“Esta é uma alternativa encontrada pela FNP para acelerar a vacinação contra a Covid-19 nos municípios brasileiros. Estamos adotando as medidas de prevenção, mas a imunização é a ação principal para salvar vidas e permitir que vençamos essa fase tão difícil. Esse processo tem que ser mais ágil. Contamos com o envio por parte do Governo Federal, mas, por outro lado, os municípios estão se movimentando para garantir essa celeridade, se for preciso, e dentro do que a legislação permitir. Itabira não ficará de fora. Faremos o que tiver ao nosso alcance para fornecer as vacinas às pessoas de nossa cidade”, declarou Marco Antônio Lage.
O consórcio público permitirá negociações em maior escala, com melhores preços, prazos e condições contratuais. Qualquer município, independentemente do porte, poderá participar do grupo. “Diante da complexidade da compra da vacina, um município sozinho não teria a mesma força para chegar no mercado e adquiri-la. Após consultoria jurídica específica, a FNP teve esta ideia de montar um consórcio público e por meio dele comprar vacinas, equipamentos, ir ao mercado internacional com muito mais força para estas aquisições”, explicou o chefe de Gabinete, Alfredo Lage Drummond.
Durante reunião virtual ocorrida no dia 1º de março com os municípios interessados em aderir ao consórcio público, a FNP informou que não serão adquiridas as três vacinas que estão sendo compradas pelo governo Federal e utilizadas emergencialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS): serão procurados laboratórios no exterior que já tem aprovação do imunizante para não desfalcar o fornecimento no Brasil. Os recursos para aquisição das vacinas poderão ser disponibilizados por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
Além da adesão ao consórcio, a Prefeitura de Itabira também está interessada em participar da FNP. “É uma entidade com grande representatividade no país diante de temas que são importantes para as cidades, como impostos, mobilidade e saneamento, por exemplo. Entretanto, independentemente da adesão à FNP, pode ser feita a adesão ao consórcio público”, acrescentou Alfredo Drummond.
Para Itabira associar-se formalmente à FNP e ao consórcio, é necessária a aprovação do Poder Legislativo municipal. Os documentos serão enviados à Câmara nos próximos dias, para que caminhem paralelamente. Até o dia 19 de março, as leis autorizativas devem ser enviadas à FNP e a assembleia para instalação do consórcio está prevista para o dia 22 deste mês.
Saiba mais
Fundada em 1989, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma entidade municipalista suprapartidária que representa as médias e grandes cidades brasileiras. Atualmente, reúne 412 municípios com mais de 80 mil habitantes: engloba todas as capitais e representa, de forma crescente, 61% da população e 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Possui sede em Brasília (DF) e se destaca pelas ações e projetos voltados para a defesa da autonomia dos municípios brasileiros. Por ser uma associação de direito privado, não pode adquirir vacinas em nome de entes públicos; por isso, houve a proposta da constituição de um consórcio para viabilizar a compra dos imunizantes.
