A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em uma operação que apura o acesso indevido a dados sigilosos da Receita Federal do Brasil de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus familiares e outras autoridades nos últimos três anos. A ação foi autorizada pelo tribunal a partir de uma representação da Procuradoria‑Geral da República e inclui novas medidas cautelares contra servidores públicos ligados à investigação.
A operação faz parte de um inquérito sob sigilo — ligado ao chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes — que investiga, entre outras questões, a possível quebra irregular de sigilo fiscal por funcionários da própria Receita Federal ou de sistemas vinculados.
O que a operação determinou
Além das buscas em endereços ligados aos alvos, a Justiça autorizou a adoção de cautelares que incluem:
- monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- afastamento imediato do exercício de função pública;
- cancelamento de passaportes e proibição de sair do país;
- proibição de acesso a sistemas da Receita ou do Serpro;
- recolhimento domiciliar com restrições de locomoção.
Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados oficialmente. Fontes próximas à apuração indicam que servidores públicos estão entre os alvos, mas detalhes sobre a suspeita de participação direta no suposto vazamento não foram tornados públicos pela Polícia Federal até o momento.
Dados de familiares e auditoria em andamento
Em paralelo, ministros do STF foram oficialmente informados de que, durante as investigações, foram confirmados acessos irregulares a dados fiscais de familiares de magistrados, incluindo informações de mulheres e ex-mulheres de membros da Corte.
A Receita Federal, por sua vez, já vinha adotando medidas internas para reforçar o controle sobre o acesso a informações sigilosas. Desde 2023, auditorias mais rígidas foram implementadas, com restrições de perfis de acesso e monitoramento ampliado de sistemas. No mesmo período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões de servidores por suspeita de vazamentos.
O pedido de investigação geral foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes em 12 de janeiro, quando determinou que a Receita Federal e os órgãos competentes rastreassem eventuais acessos suspeitos envolvendo os dez ministros da Corte, seus cônjuges, filhos, irmãos e dependentes. O relatório parcial sobre essas auditorias está previsto para ser entregue após o período de Carnaval.
Ampla apuração e próximos passos
A investigação busca esclarecer se os acessos indevidos se limitaram a consultas internas sem autorização ou se houve venda ou divulgação dos dados a terceiros, o que poderia configurar crime de violação de sigilo fiscal e outras infrações previstas no ordenamento legal.
O inquérito segue sob sigilo, e novas etapas de busca, possíveis prisões ou outras medidas dependerão dos desdobramentos da coleta de provas e das conclusões que surgirem nas próximas semanas.
