Foi rejeitada no plenário do Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 58/2013, que alterava as atuais regras para a criação de novos partidos. A proposta é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Se aprovada, a PEC praticamente impediria a criação de novas siglas.
Nas regras atuais, para registrar um partido é preciso de 0,5% de assinaturas de apoio dos eleitores que votaram na última eleição para a Câmara dos Deputados, — descontados os votos brancos e nulos — distribuídos em pelo menos cinco estados, o que representa hoje 492 mil assinaturas.
Na PEC proposta pelo senador, a coleta de assinaturas passaria de 0,5% para 1,0% e também passaria de cinco estados para dezoito. O senador argumentava que nas regras atuais as novas siglas nascem sem representatividade suficiente, por isso a PEC acrescentaria um inciso ao artigo 17 da Constituição Federal criando novas regras para o registro de legendas.
A PEC fazia parte do pacote de medidas da reforma política e precisava de 49 votos favoráveis para ser aprovada, mas obteve apenas 47. Oito senadores votaram contra e quatro se abstiveram. Com isso, a PEC foi arquivada.
Caso a proposta tivesse sido aprovada, seriam necessárias mais de 1 milhão de assinaturas de apoio para se criar um partido no Brasil.
Na mira Fundo Partidário
A proposta tinha efeito imediato na distribuição do Fundo Partidário — verba dividida entre os partidos políticos para custear despesas. Atualmente existem 32 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que partilham esses recursos.
A distribuição das verbas obedece à seguinte regra: 5% é distribuído para todos os partidos com registro no TSE e os outros 95% desse fundo são repassados aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Então, a PEC que tinha como objetivo dificultar a criação de novas legendas visava também evitar a distribuição da verba do fundo partidário com mais partidos. Os grandes partidos reivindicam para si a maior parte do bolo, esta era a única preocupação dos parlamentares que defendiam a PEC.
A democracia é sustentada principalmente pela liberdade de escolha e é isso que proporcionam as novas siglas, abrem espaço para novas lideranças e proporcionam aos eleitores maior liberdade de escolha para oxigenar o Congresso Nacional.
O relacionamento do Congresso com o Executivo não pode ser pautado em troca de cargos por votos, por isso quanto mais representatividade tiver no Congresso, melhor será para o Executivo se relacionar porque ai sim os blocos serão menores.
A preocupação dos caciques da política é porque a cada novo partido que se cria, evidencia o desgaste das grandes siglas. Isso indica que com a liberação dos novos partidos que aguardam registro definitivo, a dinâmica no Congresso será modificada e os grandes partidos que hoje comandam a Casa e decidem o destino da nação, podem perder espaço . Com isso os projetos passarão a ser melhor discutidos e as decisões do Congresso terão maior representação popular.
