A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu mais um passo no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator da matéria e ficará responsável por apresentar parecer sobre a proposta.
A movimentação ocorre depois de Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que destravaria a tramitação da PEC após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo tem defendido publicamente a redução da jornada de trabalho.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 27 de maio. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução dos salários.
Na prática, a mudança cria as condições constitucionais para acabar com a escala em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço para ter apenas um de folga.
A proposta ganhou força nos últimos anos a partir da mobilização de trabalhadores e de movimentos favoráveis à redução da jornada. O tema também passou a ocupar espaço na agenda política do governo Lula e do Congresso.
A tramitação no Senado, entretanto, ainda terá etapas importantes.
Primeiro, a PEC precisa ser analisada pela CCJ. Caso seja aprovada, seguirá para o plenário do Senado, onde uma mudança constitucional exige apoio de três quintos dos senadores, ou pelo menos 49 votos, em dois turnos de votação.
Como o texto veio da Câmara, se os senadores aprovarem a proposta sem alterações de mérito, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso. Caso o Senado faça mudanças substanciais, o texto precisará retornar aos deputados.
Segurança Pública também avança
Alcolumbre também encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pela Câmara em março. O relator será o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta reorganiza pontos do sistema de segurança pública brasileiro e prevê, entre outras medidas, a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário.
Assim como a PEC da escala 6×1, o texto precisará passar pela CCJ e posteriormente pelo plenário do Senado.
Para milhões de trabalhadores, porém, é a movimentação em torno da jornada que deverá concentrar as atenções. Depois de passar pela Câmara, a proposta que pode mudar uma das escalas de trabalho mais utilizadas no país entra agora em uma etapa decisiva no Senado.
