A ONU Mulheres Brasil e o governo federal lançaram hoje (8) as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios. O documento define os procedimentos a serem aplicados por profissionais e instituições durante a investigação policial, o processo judicial e o julgamento de mortes violentas de mulheres para tipificar as razões de gênero como causas desses crimes.
“Temos que caraterizar essas mortes como são, estas mulheres estão sendo assassinadas por serem mulheres e não por nenhuma outra coisa. E as formas como são assassinadas também demonstram essa misoginia, esse ódio contra as mulheres”, disse a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman.
O protocolo ajudará na implementação da Lei 13.104/2015, sancionada em março de 2015, que prevê o feminicídio e coloca o assassinato de mulheres com motivações de gênero no rol de crimes hediondos.
O documento é direcionado a instituições e profissionais de perícia, segurança pública, saúde e Justiça para a revisão de condutas pessoais e institucionais e protocolos e sistemas de registros. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, os estados e o Distrito Federal são autônomos, mas agora têm uma linha mestra para orientar o responsável pela investigação a ter um olhar diferenciado e levar em conta o gênero da vítima.
Segundo Regina, é papel do governo federal estimular os profissionais com as diretrizes, com capacitação para quebra de uma cultura machista e com garantia de equipamentos para essas investigações. “Queremos que eles registrem e investiguem pensando que essa mulher foi morta exatamente por ser mulher. Fazer com que essa lei [do feminicídio] pegue é nossa tarefa hoje”, disse.
De acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em 2013, 4.762 mulheres foram mortas no país, numa média de 13 assassinatos por dia. Desse total, 2.394, ou seja, 50,3%, foram cometidos por um familiar da vítima. Já 1.583 dessas mulheres foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro, o que representa 33,2% do total de assassinatos de mulheres no período analisado.
As diretrizes publicadas hoje são uma adaptação do Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero e foram elaboradas com a ajuda de agentes de segurança e de Justiça. O documento reúne recomendações sobre elementos, técnicas e instrumentos práticos com uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para a identificação e o processo de feminicídio.
Projeto-piloto
O Brasil foi selecionado como país-piloto para a adaptação do modelo latino-americano. Desde o ano passado, as diretrizes estão sendo implementadas e incorporadas aos procedimentos cotidianos em cinco estados brasileiros: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Segundo a secretária Regina Miki, o trabalho nesses estados “não está sendo fácil”. “A experiência é muito rica porque está mostrando os problemas para a implementação da política. E não poderia ser diferente em uma sociedade machista”, disse, explicando que as experiências ajudarão no aprimoramento das diretrizes para a expansão do projeto a todos os estados.
A adaptação do protocolo no Brasil é uma iniciativa da ONU Mulheres Brasil em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, com apoio do governo da Áustria. O documento com as diretrizes está disponível na página da ONU Mulheres Brasil.
