Presidente do Conselho Federal da OAB protocola pedido de impeachment na Secretaria-Geral da Câmara (Foto: Eugenio Novaes/OAB)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.
O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.
Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.
Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.
Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.
“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.
Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.
A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.
Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.
A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.
Decisão da presidência da Câmara
A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.
