OPINIÃO
Uso este espaço hoje, concedido democraticamente pelo O Folha de Minas, para tratar de um tema que há muito incomoda, mas que agora deveria indignar ainda mais brasileiros: a tentativa do Congresso Nacional de ampliar o Fundo Partidário em R$ 160 milhões, barrada por veto presidencial nesta semana. O episódio diz muito menos sobre o presidente que vetou e muito mais sobre o Parlamento que tentou avançar mais uma vez sobre o dinheiro público.
Na visão de deputados e senadores, o veto representa quase uma afronta institucional, uma espécie de “crime” contra o Congresso. Para quem observa a realidade fora das paredes acarpetadas de Brasília, a lógica se inverte. Se o veto não tivesse ocorrido, o que estaria em curso não seria um gesto democrático, mas a autorização para mais um rombo nas contas públicas, em um país onde o cidadão comum paga caro por serviços públicos precários.
É verdade que o reajuste do Fundo Partidário, se sancionado, não seria ilegal. A lei permite. Mas legalidade não se confunde com moralidade. Em um Brasil que arrecada trilhões em impostos todos os anos e ainda assim falha em garantir saúde, educação, segurança e infraestrutura minimamente eficientes, soa ofensivo ver parlamentares decidindo, em causa própria, que precisam de ainda mais dinheiro público para sustentar estruturas partidárias inchadas e pouco transparentes.
Este Congresso, sem receio de exagero, figura entre os piores da história republicana. A maioria de seus integrantes parece completamente alheia à opinião pública. Não há constrangimento, não há pudor. O que se vê é uma engrenagem bem ajustada para garantir privilégios, proteger interesses internos e manter um sistema no qual poucos decidem quanto vão retirar dos cofres públicos — e muitos pagam a conta sem sequer serem ouvidos.
O Fundo Partidário é talvez o exemplo mais claro dessa distorção. Trata-se de dinheiro público entregue, na prática, aos donos dos partidos políticos. Sim, donos. Porque, no Brasil de hoje, poucos negócios são tão lucrativos quanto controlar uma legenda partidária. Recursos entram todos os anos, independentemente de desempenho, de coerência programática ou de compromisso real com a sociedade. O mesmo raciocínio vale para outras estruturas de poder que operam quase sem fiscalização efetiva.
Na teoria, o fundo serve para fortalecer a democracia. Na prática, financia campanhas que elegem parlamentares comprometidos não com o eleitor, mas com as cúpulas partidárias. Depois de eleitos, muitos passam o mandato inteiro prestando contas a quem controla o cofre, votando conforme os interesses do partido — ou melhor, do seu proprietário político — e não conforme as necessidades do país.
É ainda mais revelador ouvir dirigentes partidários municipais, que estão na ponta do processo, afirmarem que nunca viram um centavo desses recursos. São eles que organizam campanhas locais, mobilizam militância, sustentam o partido no dia a dia, mas ficam de fora da partilha. O dinheiro se concentra no topo, sem regras claras, sem critérios transparentes e, em muitos casos, envolvido em denúncias de candidaturas fantasmas e uso irregular dos recursos.
O eleitor precisa compreender que o problema não é pontual, nem restrito a um veto específico. Trata-se de um modelo de poder que se alimenta do dinheiro público e se protege atacando qualquer autoridade que tente impor limites, exigir transparência ou cobrar responsabilidade. Nesse jogo, quem questiona vira inimigo; quem denuncia, passa a ser tratado como o problema.
O Fundo Partidário, da forma como funciona hoje, tornou-se um escárnio com o dinheiro público. E a pergunta que fica é incômoda: a quem recorrer? Aos próprios deputados e senadores que se beneficiam do sistema e não demonstram qualquer disposição para mudá-lo? Muitos deles contam, com segurança quase arrogante, que continuarão se reelegendo, abastecidos por bilhões em fundos eleitorais e partidários, blindados da vontade popular.
Se há alguma saída, ela não virá de Brasília por iniciativa espontânea. Virá do eleitor. Cabe ao brasileiro dizer “não” nas urnas a quem trata o dinheiro público como extensão do próprio patrimônio. Este é um ano decisivo. Ou a sociedade reage, ou continuará assistindo, eleição após eleição, ao mesmo Congresso defendendo privilégios enquanto o país real segue esperando por respeito.
