O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou nesta quarta-feira (11) uma nova operação contra empresários e familiares ligados ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, investigados por suspeita de participação em um esquema de fraudes fiscais estruturadas e lavagem de dinheiro.
Ao todo, a 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital expediu 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Até a atualização divulgada pelo MPRJ, dez prisões haviam sido cumpridas no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Entre os alvos está Ricardo Andrade Magro, controlador da Refit, apontado pelo Ministério Público como líder da organização criminosa.
Magro não foi preso nesta quarta-feira. Ele já é considerado foragido e vive no exterior. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou sua prisão preventiva e determinou a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol.
Familiares e empresários estão entre os alvos
A operação também atingiu familiares de Magro.
São alvos os pais do empresário, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, o avô Manuel Joaquim Andrade e o tio Ernesto dos Santos Andrade.
Segundo o MPRJ, integrantes da família e pessoas de confiança teriam assumido formalmente posições societárias ou procurações em empresas do grupo enquanto Ricardo Magro se afastava dos registros empresariais.
A investigação sustenta que, mesmo fora dos quadros formais de algumas companhias, Magro teria continuado exercendo o controle sobre os negócios.
Também estão entre os alvos Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal e ex-integrante do MBL, que não foi localizado nos endereços procurados, e André Marques, piloto da Fórmula Truck, preso durante a operação.
O ex-presidente da Refit Jorge Monteiro também foi preso.
Fraude teria provocado prejuízo de R$ 5,5 bilhões
Segundo o Ministério Público, o núcleo investigado teria utilizado empresas de diferentes etapas da cadeia de combustíveis para reduzir ou deixar de recolher impostos.
Além da Refinaria de Manguinhos, aparecem nas investigações as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
O prejuízo atribuído ao esquema investigado nesta fase supera R$ 5,5 bilhões em valores atualizados.
A estrutura, segundo os promotores, abrangeria praticamente toda a cadeia.
A refinaria importava ou adquiria derivados de petróleo, processava os produtos e vendia combustível para distribuidoras, que depois abasteciam os postos.
A investigação afirma que Ricardo Magro exercia influência sobre empresas de diferentes etapas desse percurso, da importação à venda final.
Essa integração teria permitido sucessivas fraudes tributárias durante a circulação dos combustíveis.
Segundo o MPRJ, o modelo chegou a ser conhecido no setor pela expressão “do porto ao posto sem pagar imposto”.
Dívida do grupo chegou a R$ 25,7 bilhões
O tamanho da dívida tributária da Refit ultrapassa o valor investigado nesta operação.
Levantamentos anteriores apontavam mais de R$ 15 bilhões em débitos com o Estado do Rio de Janeiro, dos quais cerca de R$ 14 bilhões eram atribuídos à Refinaria de Manguinhos.
Em setembro, porém, o MPRJ informou que o passivo fiscal das empresas do Grupo Refit havia chegado a R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
Segundo o Ministério Público, a dívida era de aproximadamente R$ 5 bilhões no início desse período.
A Justiça decretou a falência de empresas do grupo em setembro.
Ricardo Magro já era alvo de investigação federal
A operação desta quarta-feira ocorre meses depois de outra investigação envolvendo o empresário.
Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, autorizada pelo STF.
Na ocasião, os investigadores apontaram a existência de uma estrutura empresarial e financeira montada para ocultar patrimônio, dificultar a cobrança de tributos e movimentar recursos entre diferentes empresas.
A PF também investiga suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e crimes contra a ordem econômica.
Segundo o STF, a investigação reuniu ainda indícios de possíveis relações entre integrantes do grupo empresarial e agentes públicos do Rio de Janeiro.
Na decisão que decretou a prisão preventiva de Ricardo Magro, Alexandre de Moraes apontou risco de continuidade das atividades investigadas.
O processo de extradição do empresário depende da cooperação com as autoridades americanas.
Postos, galpões e combustíveis adulterados
As investigações sobre o grupo também avançaram em outras frentes ao longo do ano.
Em agosto, uma fiscalização fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros de combustíveis.
Em setembro, outra operação fiscalizou cinco postos no Rio e encontrou estabelecimentos funcionando apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e casos de adulteração de combustível.
A operação desta quarta-feira contou com participação do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Até o momento, o MPRJ não divulgou manifestação das defesas de todos os investigados.
