Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser a autora intelectual da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023. A pena inclui também a perda do mandato parlamentar, embora essa medida dependa da execução pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O voto de Moraes, relator do caso, foi publicado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde o julgamento foi iniciado às 11h. Os outros ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — têm até a próxima sexta-feira (16) para apresentar seus votos.
Zambelli é julgada em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por sua participação em outros casos de vazamentos ilegais. Moraes também votou por condená-lo a 8 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu Moraes em seu voto.
A denúncia
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Carla Zambelli teria instigado e orientado Delgatti a inserir um falso mandado de prisão contra Moraes nos sistemas do CNJ, além de tentar emitir outros documentos adulterados. A PGR classificou a conduta como parte de uma estratégia para gerar instabilidade institucional e alimentar atos antidemocráticos.
A denúncia aponta que os crimes foram motivados por interesses midiáticos e políticos, visando descredibilizar o Poder Judiciário. Gonet destacou a “gravidade acentuada” das ações e afirmou que elas buscavam “colocar em dúvida a lisura da Justiça” e “desestabilizar as instituições republicanas”.
Defesa
A defesa de Carla Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu a absolvição da deputada. Ele sustentou que não há provas diretas da participação da parlamentar no crime e que a acusação baseia-se apenas na palavra de Delgatti, o que, segundo o advogado, é “recheado de mentiras” e “não pode respaldar uma condenação”.
Delgatti, por sua vez, confessou o crime, mas alegou que foi convencido a agir por promessas de emprego e vantagens financeiras feitas por Zambelli.
Outros processos
Carla Zambelli também é ré em outra ação penal no STF, relativa ao episódio ocorrido em outubro de 2022, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo em uma rua de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições.
Nesse processo, o julgamento teve início em março no plenário virtual da Corte, com votos já proferidos por Cristiano Zanin e Dias Toffoli pela condenação. No entanto, a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, e ainda não há previsão para retomada.
Condenação e efeitos políticos
Caso o voto de Moraes seja seguido pela maioria dos ministros da Primeira Turma, a condenação à perda de mandato será comunicada à Câmara dos Deputados, que decidirá sobre a execução da medida. Desde 2018, o Supremo não precisa mais aguardar autorização prévia do Legislativo para julgar e condenar parlamentares, mas a perda do mandato ainda depende de ato da Casa legislativa.
Zambelli, uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, é alvo frequente de investigações relacionadas a condutas extremistas e tentativas de deslegitimação das instituições democráticas. Ela nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.
