Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) um novo pedido do general Walter Braga Netto para ampliar o prazo de defesa na denúncia por tentativa de golpe de Estado. O militar tem até as 23h59 desta sexta-feira (7) para apresentar seus argumentos.
O novo pedido foi protocolado um dia antes, após Moraes já ter negado o prazo em dobro solicitado pela defesa. O ministro também enviou o requerimento para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar em cinco dias. Depois disso, o recurso poderá ser analisado pela Primeira Turma do STF, que decidirá se mantém a decisão.
Defesa questiona acesso a provas e prazo reduzido
Os advogados de Braga Netto argumentam que o prazo de 15 dias concedido por Moraes é insuficiente para analisar os centenas de milhares de documentos e provas incluídos no processo. Segundo a defesa, um dos discos rígidos recebidos contém 390 GB de dados e mais de 110 mil arquivos.
Outro argumento apresentado é que Braga Netto só deveria apresentar sua defesa após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada. A defesa cita o artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, que prevê que o delatado deve se manifestar após o delator em todas as fases do processo.
Moraes, no entanto, rejeitou essa interpretação e afirmou que a regra só se aplicaria após a abertura da ação penal, ou seja, caso a denúncia seja aceita pelo STF.
Os advogados também alegam que não tiveram acesso integral às provas apresentadas pela PGR e que mais de mil arquivos estariam faltando no material disponibilizado. Moraes rebateu as acusações e afirmou que a defesa do general teve acesso completo aos autos.
Acusações contra Braga Netto
O general foi denunciado no final de fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 32 pessoas, todas acusadas de participar da tentativa de romper o Estado Democrático de Direito.
Braga Netto, que ocupou os cargos de ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro, teria desempenhado um papel central na organização e financiamento do plano golpista, segundo a PGR. Além disso, ele teria tentado obstruir as investigações ao buscar informações sigilosas da delação de Mauro Cid.
O general está em prisão preventiva desde dezembro de 2024, por determinação de Moraes. A Polícia Federal (PF) apontou indícios de que ele tentou interferir no curso das investigações. Após sua prisão, a defesa negou qualquer tentativa de obstrução da Justiça.
