Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à medida.
O pedido foi feito pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que protocolou uma notícia-crime no STF no mês passado. Na ação, o deputado alegou que Eduardo Bolsonaro teria realizado viagens aos Estados Unidos para articular, com parlamentares norte-americanos, ataques contra Moraes, relator das investigações sobre a suposta trama golpista. Segundo a acusação, essas ações poderiam configurar crime de lesa-pátria ao constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
A matéria foi distribuída a Alexandre de Moraes, que solicitou a análise da PGR antes de tomar uma decisão. Ao considerar que caberia à Procuradoria a palavra final, Moraes determinou o arquivamento do caso.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes na decisão.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal e pretende morar nos Estados Unidos onde está desde fevereiro. A decisão ocorre após o parlamentar não conseguir assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
