O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão, Moraes afirma que, embora Bolsonaro estivesse custodiado em condições diferenciadas na Polícia Federal, houve uma “sistemática tentativa”, descrita pelo ministro como “mentirosa e lamentável”, de deslegitimar o cumprimento regular e legal da pena privativa de liberdade imposta ao ex-mandatário.
A medida foi adotada em meio a sucessivos questionamentos apresentados pela defesa e por familiares de Bolsonaro sobre as condições da prisão. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, determinada pelo STF no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado.
Da prisão preventiva à execução da pena
Bolsonaro estava detido na sede da Polícia Federal desde 22 de novembro, quando teve a prisão preventiva decretada no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro. Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à trama golpista e ordenou o início imediato do cumprimento da pena.
Com a nova decisão, o ex-presidente deixa a custódia da Polícia Federal e passa a cumprir a pena em uma unidade militar, em regime compatível com o entendimento do STF sobre a prerrogativa de Sala de Estado-Maior, prevista para determinadas autoridades.
O despacho reforça que a mudança não representa benefício indevido, mas uma adequação do local de custódia, diante do cenário de tensão institucional e das tentativas de questionamento público sobre a legalidade da execução penal.
