A Receita Federal voltou a se manifestar publicamente para rebater informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta fiscalização do Pix com finalidade de cobrança de impostos. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não há qualquer tipo de tributação sobre transferências feitas pelo sistema nem monitoramento individual de movimentações financeiras com esse objetivo.
Segundo o Fisco, conteúdos que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm respaldo legal e induzem a população ao erro. O Pix é classificado apenas como um instrumento de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartões, e não constitui fato gerador de tributos.
Norma é usada fora de contexto
As mensagens falsas costumam citar a Instrução Normativa nº 2.278, editada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de operações financeiras. A Receita explica que a interpretação é incorreta.
De acordo com o órgão, a norma apenas igualou as fintechs e instituições de pagamento às exigências já impostas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. As informações compartilhadas com o Fisco não incluem valores individualizados, nem permitem identificar a origem ou a finalidade dos gastos dos usuários.
Conteúdo político impulsiona boatos
A desinformação voltou a ganhar força após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgar novos vídeos sugerindo que o governo estaria retomando o controle sobre o Pix. Duas semanas atrás, a Receita já havia publicado outro alerta oficial para rebater narrativas semelhantes.
Para o órgão, esse tipo de conteúdo busca provocar medo, minar a confiança da população em um dos meios de pagamento mais utilizados no país e estimular engajamento a partir de informações falsas. A Receita afirma ainda que esse ambiente favorece tanto a atuação do crime organizado quanto esquemas de monetização baseados em desinformação.
Combate à lavagem de dinheiro
A Receita reforça que o objetivo das regras de transparência é impedir o uso de plataformas digitais por organizações criminosas, algo já identificado em investigações policiais recentes. Não existe, segundo o Fisco, qualquer mecanismo de vigilância sobre gastos pessoais, hábitos de consumo ou transferências entre pessoas físicas.
Imposto de Renda não tem relação com Pix
No mesmo comunicado, o órgão esclareceu informações corretas que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do Imposto de Renda. Para quem recebe até R$ 7.350, há redução progressiva do valor devido.
A Receita destaca que essas mudanças não têm ligação com Pix, fiscalização de transações ou criação de novos tributos.
Atenção a golpes
O Fisco alerta que a disseminação de boatos sobre impostos e Pix abre espaço para golpes. Criminosos utilizam mensagens falsas para tentar convencer vítimas a realizar pagamentos indevidos, fornecer dados pessoais ou clicar em links maliciosos.
A orientação é clara: desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Qualquer pedido de pagamento ou “regularização” relacionado ao Pix deve ser tratado como tentativa de fraude.
