Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por descumprir medidas cautelares anteriormente impostas pelo próprio Supremo.
A nova ordem judicial proíbe Bolsonaro de receber visitas, com exceção de seus advogados, e de usar celulares, inclusive os de terceiros. Também foi determinada busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília.
Segundo Moraes, Bolsonaro violou a proibição de utilizar redes sociais por meio de terceiros, ao aparecer em publicações feitas por seus filhos — os deputados Eduardo e Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro — durante os atos de apoio realizados neste domingo (3) em diversas cidades do país.
“O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes. Para o ministro, houve um “desrespeito deliberado” à Corte.
“A Justiça é cega, mas não é tola”
Na decisão, Moraes afirmou que a Justiça brasileira não será feita de tola por quem possui poder político ou econômico. “A Justiça é cega, mas não é tola. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”, argumentou o ministro.
As novas restrições se somam às medidas já impostas no mês passado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Processo envolve plano internacional e envio de recursos
As medidas cautelares estão inseridas no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articulações junto ao governo do presidente dos EUA, Donald Trump, com o objetivo de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF.
Segundo o processo, Jair Bolsonaro é suspeito de ter enviado recursos via Pix para sustentar a estadia do filho nos Estados Unidos. Eduardo está fora do país desde março deste ano, após pedir licença do mandato parlamentar, alegando perseguição política.
Além disso, Bolsonaro também é réu na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro, no Supremo Tribunal Federal.
