O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), partiu para o confronto direto com André Mendonça horas antes da sessão que decidirá nesta terça-feira (15) se devem ser aprofundadas as investigações sobre sua relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em uma manifestação de 44 páginas encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes classificou a investigação conduzida por Mendonça como “inconstitucional e ilegal” e chamou de “mentiroso e imprestável” o relatório que reúne supostas mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro.
Moraes nega ter cometido qualquer irregularidade, afirma que os diálogos atribuídos a ele são “fantasiosos” e pede ao Supremo que reconheça a nulidade da investigação.
O documento foi apresentado durante a madrugada, poucas horas antes da sessão extraordinária do plenário marcada para as 10h.
A manifestação eleva ainda mais a temperatura da crise instalada no Supremo e coloca frente a frente as versões de dois integrantes da própria Corte.
Moraes questiona as 52 mensagens
Um dos principais argumentos apresentados por Moraes ataca a própria natureza das provas utilizadas no relatório da Polícia Federal.
Segundo o ministro, parte do material tratado como mensagens enviadas por Vorcaro teria sido encontrada no aplicativo de notas do iPhone do ex-banqueiro, e não diretamente em conversas do WhatsApp.
A defesa sustenta que foram identificadas 52 anotações no aparelho.
Dessas, segundo Moraes, 47 não teriam sido localizadas nas conversas de WhatsApp extraídas do celular de Vorcaro.
Para o ministro, isso significa que não existe “correspondência efetiva” capaz de demonstrar que aqueles textos foram realmente enviados a ele.
Moraes afirma que a investigação teria relacionado as anotações a possíveis mensagens com base, entre outros elementos, na proximidade dos horários registrados no aparelho.
Ele contesta essa metodologia.
“Há, conforme anteriormente afirmado, uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de notas’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso”, escreveu.
A existência das anotações no aparelho de Vorcaro não é contestada. O que Moraes questiona é a conclusão de que elas representem mensagens efetivamente enviadas a ele.
Ministro fala em investigação direcionada
Moraes também ataca diretamente a atuação de André Mendonça.
Na manifestação, utiliza repetidamente termos como “ilegal” e “ilegalidade” ao tratar das medidas adotadas durante a investigação.
Levantamento da CNN Brasil identificou 26 ocorrências da palavra “ilegal” no documento de 44 páginas.
Moraes argumenta que houve “ilegal direcionamento da investigação” e questiona a produção de relatórios sob sigilo e a realização de diligências que, segundo ele, não teriam observado as regras aplicáveis a investigações envolvendo ministros do Supremo.
Para Moraes, a apuração deveria ter sido submetida ao colegiado antes de avançar sobre fatos relacionados diretamente a um integrante da Corte.
O ministro sustenta ainda que houve uma tentativa deliberada de construir uma “farsa incriminatória” contra ele.
Moraes fala em possível participação estrangeira
A manifestação apresenta uma acusação ainda mais grave.
Moraes afirma que o relatório pode ter contado com auxílio de um “órgão estrangeiro” e relaciona essa possibilidade a uma tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026.
O ministro associa a suposta interferência à divulgação das acusações durante o período eleitoral.
Até o momento, não foi apresentada publicamente comprovação independente de que um serviço, governo ou organismo estrangeiro tenha participado da produção do relatório.
A alegação integra a argumentação apresentada por Moraes ao STF e deverá ser analisada pelos demais ministros.
Contrato de R$ 131 milhões também entra na defesa
Moraes também respondeu aos questionamentos envolvendo o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual sua esposa, Viviane Barci de Moraes, é sócia.
O escritório manteve contrato milionário com o Banco Master.
O negócio previa pagamentos que poderiam alcançar aproximadamente R$ 131 milhões ao longo da vigência contratual.
Moraes afirma que nunca atuou em qualquer causa para o Banco Master ou para Daniel Vorcaro.
Também rejeita a ideia de que a atividade profissional de sua família represente prova de favorecimento ao banco.
“São advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética”, afirmou sobre a mulher e os filhos.
A existência do contrato não comprova, isoladamente, qualquer irregularidade praticada pelo ministro. A investigação procura saber se houve relação entre a atuação do banco, os contatos de Vorcaro e eventuais atos praticados por autoridades.
Moraes fala em vingança
O ministro também atribui motivação política à investigação.
Para Moraes, a ofensiva contra ele estaria relacionada à sua atuação nos processos sobre a tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes de seu governo.
Ele fala em “tentativa de vingança” e afirma que existe motivação “político-eleitoral” na divulgação das acusações.
Moraes relaciona o episódio ao que considera uma continuidade das ações contra as instituições iniciadas durante a tentativa de ruptura institucional.
“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido”, escreveu.
André Mendonça foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2021.
A indicação, entretanto, não constitui por si só evidência de que sua atuação no caso tenha relação com o ex-presidente ou com interesses eleitorais.
Defesa chega após ministros receberem celular de Vorcaro
A manifestação foi apresentada horas depois de outro capítulo importante da disputa.
Nesta segunda-feira (14), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes receberam da Polícia Federal cópias da íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Os ministros recorreram diretamente à PF depois de Mendonça resistir à liberação do material.
Mendonça sustentava que a abertura da íntegra poderia prejudicar outras investigações e “tumultuar” o julgamento.
Zanin e Gilmar argumentaram que precisavam conhecer o conjunto completo dos dados para avaliar o contexto das informações selecionadas nos relatórios policiais.
Moraes também defendeu o acesso integral, afirmando que não caberia ao relator escolher quais documentos poderiam ser examinados pelos demais integrantes do colegiado.
A disponibilização do celular cria agora uma possibilidade relevante: os ministros poderão confrontar as afirmações apresentadas por Moraes em sua defesa com os próprios dados extraídos do aparelho de Vorcaro.
STF decide futuro da investigação
A sessão desta terça-feira representa um episódio incomum na história recente do Supremo.
O plenário analisará se existem elementos para permitir o aprofundamento de uma investigação envolvendo um de seus próprios integrantes.
O julgamento não representa uma decisão sobre culpa ou inocência de Moraes.
A discussão envolve a validade das provas reunidas, a forma como a investigação foi conduzida e a existência ou não de elementos suficientes para justificar novas diligências.
A Procuradoria-Geral da República já defendeu a nulidade da apuração.
Moraes agora pede que o plenário acolha essa posição.
Do outro lado está o relatório apresentado por Mendonça, produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e que levantou suspeitas sobre contatos entre o ex-banqueiro e Moraes.
Com a defesa protocolada durante a madrugada, a sessão começa não apenas como um julgamento sobre a eventual investigação de Moraes, mas também como um confronto aberto sobre os métodos utilizados na própria apuração e a atuação de André Mendonça na condução do caso Master.
