Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a permanecer no Senado após as 19h, mesmo estando submetido a recolhimento noturno. A medida vale exclusivamente para o exercício das atividades parlamentares, desde que o senador justifique a permanência em até 24 horas.
A decisão de Moraes responde a um pedido da defesa do parlamentar, que alegou que sessões legislativas — tanto plenárias quanto em comissões — frequentemente se estendem para além do horário limite imposto judicialmente.
Na última segunda-feira (4), o ministro determinou uma série de medidas cautelares contra o senador, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e aos fins de semana e feriados, além da apreensão do passaporte diplomático.
Viagem aos EUA sem autorização
A adoção das novas restrições ocorreu após Do Val realizar uma viagem aos Estados Unidos sem autorização judicial. Segundo Moraes, a saída do país desrespeitou ordens do STF. O parlamentar alega ter comunicado previamente a viagem, negando intenção de fuga.
O gabinete do senador divulgou nota criticando as medidas: “Essas determinações impedem o pleno exercício do mandato parlamentar”, afirma o texto. A nota também ressalta que Do Val não é réu nem foi condenado por qualquer crime. “A defesa acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o respeito aos direitos constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno mandato.”
Investigações em curso
O senador é investigado no STF por supostamente integrar uma campanha de ataques virtuais contra delegados da Polícia Federal, responsáveis por inquéritos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de envolvimento em um plano para anular o resultado das eleições de 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente.
