Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam oficialmente comunicados sobre o início da execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos militares condenados na ação penal da trama golpista.
A decisão ocorre após o reconhecimento do trânsito em julgado do processo e o início do cumprimento das prisões. Com isso, Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser submetidos a processos de perda do oficialato, que serão analisados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Em despacho, Moraes determinou:
“Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro.”
O que diz a Constituição
A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos, desde que haja decisão do STM.
Não existe prazo definido para que o Ministério Público Militar protocole o pedido de perda de patente.
Quem está sujeito ao procedimento no STM
Com a decisão do STF, devem ser analisados pela Justiça Militar:
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Jair Bolsonaro – capitão da reserva
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General Augusto Heleno – ex-chefe do GSI
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General Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
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General Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice
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Almirante Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Todos foram condenados dentro do Núcleo 1 da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o grupo central da tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
