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Home Notícias Política

Ministro do STJ nega habeas corpus de ex-governador Eduardo Azeredo

Por Redação
23 de maio de 2018 - 16:35
em Política
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou a concessão de liminar (decisão provisória) que havia sido pedida em um habeas corpus por Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais.

O pedido era o último recurso judicial com o qual a defesa do ex-governador tucano pretendia evitar sua prisão. Ele se entregou à polícia na tarde de hoje (23), após ser considerado foragido pela Polícia Civil mineira.

O mérito final do pedido de liberdade ainda deve ser examinado pela Quinta Turma do STJ, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Não há prazo para que isso ocorra.

Condenação

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Ontem (22), os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram o último recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-presidente do PSDB contra a condenação e determinaram sua prisão imediata, aplicando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena após confirmação em segunda instância.

Os crimes que levaram à condenação de Azeredo ocorreram há 20 anos, tendo o processo sido aberto há 13 anos, no âmbito do chamado mensalão tucano. O ex-governador foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão.

Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês.

Denúncia

Azeredo foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).

Segundo a acusação, Azeredo desviou cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema, segundo a denúncia. Os valores foram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo.

Redação

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