O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) submeterá à consulta pública, por 30 dias, sugestão de alteração na redação e acréscimo de itens na Instrução Normativa 30 que trata dos padrões de identidade e qualidade de bebidas dietéticas e de baixa caloria. As alterações podem ser vistas no site do ministério, no link legislação. A instrução normativa trata do uso dos termos “diet”, “light” e “bebida de baixa caloria”.
A portaria que trata da consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (03). Qualquer pessoa pode participar enviando um e-mail para o endereço baixacal@agricultura.gov.br ou pelos Correios para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB), Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo B, sala 333, Brasília-DF, CEP 70.043-900.
