Um plano de atenção à população de rua foi elaborado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), com a participação de diversos órgãos e da sociedade civil. O documento tem objetivo de orientar os municípios sobre o acolhimento das pessoas em situação de rua, durante o período de enfrentamento à Covid-19. A estratégia engloba medidas relacionadas a direitos humanos, assistência social, saúde, segurança alimentar, acolhimento e políticas sobre drogas.
Segundo a superintendente de Participação e Diálogo Social da Sedese, Ana Carolina Gusmão, o plano de ação visa estabelecer iniciativas concretas que devem ser tomadas pelo Estado para garantir os direitos à saúde e à dignidade desse público. “Nesse cenário de pandemia, a população em situação de rua fica em extrema vulnerabilidade. As políticas públicas devem assegurar não só a prevenção do coronavírus, mas também tratamento adequado aos doentes, segurança alimentar, acesso à água, acolhimento seguro, dentre outros direitos”, afirma.
A Coordenadoria de Direitos e Políticas para a População em Situação de Rua da Sedese conduziu a elaboração do plano. A elaboração do documento foi pautada em estudos e discussões sobre políticas públicas, realizadas com organizações da sociedade civil e movimentos sociais, além da coleta de demandas levantadas nos municípios.
Ações
O acolhimento da população em situação de rua é uma das ações previstas no plano. Dentre as recomendações, pessoas com sintomas ou não devem ter acesso a espaços protegidos de acolhimento, que precisam cumprir as diretrizes sanitárias para proteção desse público.
O uso/abuso de álcool e outras drogas é outra preocupação do Estado. Por isso, entre as recomendações, estão os cuidados quanto aos serviços de atendimento e o cumprimento dos requisitos legais para o encaminhamento da população em situação de rua. Outra medida é a ampliação das inscrições dessas pessoas no Cadastro Único (CadÚnico), para viabilizar o acesso às políticas de renda da Assistência Social.
Rede de parceiros
O plano de ação recebeu contribuições de representantes do Movimento Nacional Pop Rua, da Pastoral de Rua, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e do Programa Polos da UFMG. Para as ações de acesso à água, por exemplo, a Sedese contará com a parceria da Copasa. Para providenciar espaços seguros de acolhimento, o Sesc-MG atuará como parceiro.
O Programa Polos de Cidadania da UFMG também irá colaborar na elaboração de materiais orientadores aos municípios. Já a Pastoral de Rua fará o acompanhamento e monitoramento dos casos de violências/violações de direitos ocorridos contra essa população.
