O tenente-coronel Mauro Cid foi autorizado a ingressar na reserva do Exército Brasileiro após condenação no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi formalizada por portaria assinada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, depois da análise de uma comissão interna da força.
O pedido para a transferência havia sido apresentado pela defesa em agosto do ano passado, antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a mudança de status, Cid deixa a ativa, mantém a patente de tenente-coronel e passa a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço, já que não completou 35 anos de carreira.
De acordo com informações do Portal da Transparência, os vencimentos do militar variaram entre R$ 18.419,44 e R$ 32.540,76 entre junho e novembro do último ano. Na reserva, a remuneração estimada é de cerca de R$ 16 mil, em razão do enquadramento na chamada “quota compulsória”, modalidade de aposentadoria antecipada prevista na legislação militar.
A portaria começa a valer a partir de sábado (31), após publicação no Diário Oficial da União. A partir disso, Mauro Cid terá até 90 dias para deixar a Vila Militar, em Brasília, área residencial destinada a militares da ativa. Segundo a defesa, ele ainda avalia onde irá morar.
Com a ida para a reserva, o tenente-coronel deixa de exercer funções administrativas, não comanda tropas e não presta mais serviço diário ao Exército. Na condição de militar da reserva, poderá ser convocado apenas em caso de guerra.
Apesar da mudança administrativa, Cid segue cumprindo pena de dois anos de reclusão em regime aberto, imposta pelo STF. Ele está sujeito a medidas cautelares, como recolhimento noturno, proibição de deixar o país e restrições ao uso de redes sociais.
Condenação e colaboração
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena foi reduzida em razão do acordo de delação premiada firmado com as autoridades.
Na colaboração, Cid apontou a participação direta de Bolsonaro e de outros integrantes do alto escalão militar em reuniões e articulações que buscavam impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. A defesa afirmou ao Supremo que o militar sofreu isolamento e passou a ser tratado como traidor após a delação.
A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo reconhecimento dos benefícios do acordo, mas rejeitou o pedido de perdão judicial. Para o magistrado, não cabe anistia nem perdão completo em crimes contra a democracia. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A Procuradoria-Geral da República havia defendido uma redução ainda maior da pena, proposta que acabou rejeitada pela maioria dos ministros.
