Brasil
Câmara analisa suspensão de ação penal que envolve Bolsonaro e Ramagem
Parecer da CCJ propõe interrupção total do processo no STF, contrariando entendimento da Corte sobre limites constitucionais
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (30), a análise de um parecer que propõe a suspensão integral da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros acusados de tentativa de golpe de Estado. O relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acatou pedido do Partido Liberal (PL) para interromper o processo, alegando que os crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua diplomação como parlamentar, o que, segundo ele, justificaria a aplicação do artigo 53 da Constituição Federal.
O parecer, no entanto, vai além ao propor a suspensão de toda a ação penal, que inclui outros réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o ex-ministro Anderson Torres, entre outros. Essa ampliação tem gerado controvérsia, pois o STF já havia informado à Câmara que a suspensão poderia ocorrer apenas em relação aos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação, não abrangendo os demais envolvidos.
O relator Alfredo Gaspar argumenta que os crimes imputados a Ramagem, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, são de natureza continuada e, portanto, estariam dentro do escopo de proteção parlamentar. Ele também questiona a robustez das provas apresentadas contra o deputado, sugerindo que há fragilidade nos indícios.
A proposta de suspensão integral enfrenta resistência de parlamentares da oposição e de membros do STF. O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, afirmou que a Câmara não pode suspender a íntegra da ação penal, especialmente em relação a crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem.
A análise do parecer foi adiada após pedido de vista coletivo na CCJ e deverá ser retomada na próxima semana. Enquanto isso, o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a separação de poderes continua a gerar discussões no cenário político e jurídico brasileiro.
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