Brasília - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou nesta quarta-feira (17) ter sido alvo de transfobia por parte da embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A parlamentar relatou que teve seu visto diplomático emitido com o sexo masculino, em desacordo com sua certidão de nascimento e passaporte brasileiro, que reconhecem sua identidade de gênero como mulher.

Em resposta à Agência Brasil, a embaixada americana afirmou que “os registros de visto são confidenciais” e que, conforme a Ordem Executiva 14168, os EUA reconhecem apenas dois sexos — masculino e feminino — considerados “imutáveis desde o nascimento”. Essa ordem foi assinada pelo ex-presidente Donald Trump no dia 20 de janeiro de 2025, exigindo que departamentos federais adotem um entendimento estritamente binário de sexo biológico para documentos oficiais.

Segundo a equipe da deputada, a embaixada ignorou os documentos brasileiros atualizados de Erika Hilton, tratando-a no processo com o sexo designado ao nascer, o que a parlamentar classifica como uma violação da sua dignidade e identidade.

Reação oficial e possível ação internacional

Hilton já enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira e informou que avalia uma ação jurídica internacional contra os Estados Unidos, com apoio de organizações de direitos humanos.

“É inaceitável que uma parlamentar brasileira, em missão oficial, tenha sua identidade negada por um governo estrangeiro com base em uma política retrógrada e discriminatória. Essa postura não é apenas uma afronta à minha dignidade pessoal, mas uma violência institucional contra todas as pessoas trans”, afirmou Erika em pronunciamento nas redes sociais.

Contexto e impactos da Ordem Executiva 14168

A política adotada pela administração Trump reverte diretrizes da era Biden, que permitiam a autoidentificação de gênero em passaportes e outros documentos oficiais. A decisão tem sido alvo de críticas de entidades de direitos civis nos Estados Unidos, como a American Civil Liberties Union (ACLU), que classificou a medida como “uma grave regressão na luta por igualdade de direitos para pessoas transgênero”.

No Brasil, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) manifestou solidariedade à deputada. “Esse episódio revela como políticas transfóbicas afetam diretamente vidas reais e até relações diplomáticas. É inadmissível que a identidade de uma mulher trans seja apagada institucionalmente, sobretudo em um cenário de representação oficial”, afirmou a presidenta da entidade, Keila Simpson, ao Brasil de Fato.

Conferência nos EUA e representatividade internacional

Erika Hilton participaria de uma conferência acadêmica sobre direitos humanos e democracia nos Estados Unidos, representando a Câmara dos Deputados. Ela é a primeira deputada federal negra e trans da história do Brasil e tem sido uma das vozes mais ativas no Congresso em defesa da população LGBTQIA+.

O Itamaraty confirmou que analisa o caso, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de interceder junto ao governo norte-americano.