O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para conter a alta do preço do diesel no país. Entre as ações, está um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível, além de uma medida provisória que cria uma subvenção para produtores e importadores.
As medidas foram anunciadas em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, e terão caráter temporário, com validade até 31 de dezembro deste ano.
Segundo o governo, o objetivo é evitar que a escalada internacional do preço do petróleo — impulsionada pela guerra envolvendo o Irã — seja repassada aos consumidores brasileiros.
“As medidas são para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula.
Redução estimada de R$ 0,64 por litro
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda do Brasil, o corte dos tributos deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias.
A subvenção concedida a produtores e importadores deve representar uma redução adicional de R$ 0,32 por litro.
Somadas, as duas medidas podem gerar queda aproximada de R$ 0,64 por litro do combustível.
Para receber o subsídio, as empresas terão que comprovar que o benefício foi repassado ao consumidor final.
O governo estima que a desoneração do PIS e Cofins provocará perda de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação neste ano.
Já a subvenção ao diesel deve gerar impacto adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões nas contas da União.
Para compensar essa redução de receitas, o governo decidiu criar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
Segundo a equipe econômica, a medida pode gerar arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote não altera a política de preços da Petrobras.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad.
O ministro destacou ainda que o diesel tem impacto direto sobre a cadeia produtiva, especialmente no transporte e na produção agrícola.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel.”
Fiscalização contra preços abusivos
O governo também publicou um segundo decreto com medidas permanentes voltadas à fiscalização e à transparência no mercado de combustíveis.
As novas regras devem permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identifique práticas consideradas abusivas.
Entre os casos que poderão ser enquadrados estão:
- armazenamento injustificado de combustíveis;
- aumentos considerados excessivos de preços.
Segundo Haddad, os critérios objetivos para caracterizar abusividade serão definidos em resolução da própria ANP.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo quer impedir movimentos especulativos no setor.
“Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Às vezes chega parcialmente ou semanas depois”, disse.
A nova taxa de 12% sobre exportações de petróleo também tem como objetivo estimular que parte da produção permaneça no mercado interno.
De acordo com Rui Costa, o aumento do preço internacional do petróleo pode incentivar empresas a priorizarem vendas externas.
“Se você não criar uma medida compensatória, quem produz óleo bruto pode colocar ainda mais volume no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias.”
Críticas à privatização da BR Distribuidora
Durante a coletiva, ministros também criticaram a privatização da BR Distribuidora, realizada durante o governo anterior.
Segundo Rui Costa, a venda da empresa reduziu a capacidade do país de atuar de forma mais direta no mercado de distribuição de combustíveis.
“O modelo de venda dos ativos nacionais fez com que o Brasil diminuísse sua produção de produtos refinados no país.”
