O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as receitas e despesas da União ao longo do próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Ao sancionar o texto, Lula decidiu vetar dois dispositivos incluídos durante a tramitação no Legislativo que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos contrariavam a legislação ao não constarem da proposta orçamentária original encaminhada pelo Poder Executivo, como exige a Lei Complementar 210/24, que regulamenta as emendas ao Orçamento.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão optar por mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso.
Dimensão do Orçamento
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e foi elaborado com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos do texto está a atualização do salário mínimo, que passou de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas sociais concentram parcela significativa dos recursos. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões em dotações previstas.
Programas sociais
No campo da proteção social, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,63 bilhões em 2026. Já o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro voltado a estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões.
Outro destaque é a previsão de R$ 4,7 bilhões para o programa que garante o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, uma das principais políticas de mitigação dos efeitos da inflação sobre o consumo básico.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em 2026. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.
As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram em R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além dos vetos já aplicados, integrantes da equipe econômica avaliam a edição de atos normativos adicionais para permitir o remanejamento de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações do governo federal ao longo do exercício.
