Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (26), que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados por tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém, estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, disse o presidente.
Lula comentou o fim do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista. Com o trânsito em julgado reconhecido nessa terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início da execução das penas — no caso de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão.
“Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em [2022]”, afirmou Lula.
O presidente também ressaltou o caráter inédito das prisões:
“Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”.
A condenação dos réus ocorreu em 11 de setembro. A Primeira Turma do STF decidiu, por quatro votos a um, pelas penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Penas e locais de prisão
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Pena: 27 anos e três meses
Local: Superintendência da Polícia Federal, Brasília
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
Pena: 26 anos
Local: Vila Militar, Rio de Janeiro
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Pena: 24 anos
Local: Estação Rádio da Marinha, Brasília
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Pena: 24 anos
Local: 19º BPM do DF, no Complexo da Papuda, Brasília
Augusto Heleno – ex-chefe do GSI
Pena: 21 anos
Local: Comando Militar do Planalto, Brasília
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Pena: 19 anos
Local: Comando Militar do Planalto, Brasília
Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
Pena: 16 anos, um mês e 15 dias
Situação: Foragido em Miami (EUA); mandado será incluído no BNMP
