Depois de se espalharem pelo futebol, pela televisão, pelas redes sociais e pelos celulares de milhões de brasileiros, as bets deixarão de operar no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A decisão alcança as apostas esportivas e os jogos on-line, como os cassinos virtuais, e começa a encerrar um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos, ao mesmo tempo em que aumentaram os relatos de brasileiros endividados, dependência do jogo, conflitos familiares e problemas de saúde mental relacionados às apostas.
O próprio Ministério da Saúde trata o jogo problemático como uma questão de saúde pública. Nota técnica da pasta aponta entre as consequências das apostas perdas financeiras, endividamento, problemas de saúde física e mental, violência doméstica, rompimento de vínculos familiares, perda de emprego e maior risco de suicídio.
Dados utilizados pelo ministério estimam ainda que, para cada pessoa que desenvolve transtorno do jogo, outras seis podem ser afetadas ao seu redor.
Uma pesquisa divulgada neste mês pelo Ministério das Mulheres ajuda a dimensionar como o problema ultrapassa o próprio apostador. Entre mulheres afetadas pelas apostas de uma pessoa próxima, 25% relataram perdas financeiras, 24,2% conflitos familiares, 23,5% perda de confiança, 21,2% dívidas e 20,5% desgaste emocional.
O jogo, portanto, deixou de representar apenas dinheiro perdido dentro de um aplicativo. Em muitos casos, as consequências chegaram ao orçamento doméstico e às relações dentro de casa.
Das apostas liberadas à proibição
As bets não surgiram no Brasil durante o atual governo.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em dezembro de 2018, no governo de Michel Temer, pela Lei 13.756. A legislação abriu o mercado e determinou que o Ministério da Fazenda regulamentasse a atividade em até dois anos, prazo que poderia ser prorrogado por mais dois.
A regulamentação não foi concluída durante o governo de Jair Bolsonaro, encerrado em 2022. Nesse período, as plataformas cresceram no país sem o modelo de autorização e fiscalização que seria implantado posteriormente.
A regulamentação avançou a partir de 2023, já no governo Lula, e foi consolidada com a Lei 14.790. Foram estabelecidas regras para funcionamento, tributação, publicidade, identificação dos apostadores e mecanismos de jogo responsável.
Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderiam operar nacionalmente, utilizando endereços terminados em “.bet.br”.
Foram concedidas 85 autorizações, ao custo de R$ 30 milhões cada, permitindo a atuação de cerca de 180 marcas.
O governo, porém, passou a endurecer as regras diante dos efeitos sociais das apostas e também de descumprimentos identificados na fiscalização.
Em julho deste ano, por exemplo, tornou obrigatória nas propagandas a exibição de advertências como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também abriu processos administrativos e chegou a aplicar medidas cautelares contra operadores por descumprimento de exigências, inclusive relacionadas aos mecanismos de proteção aos apostadores.
Agora, o governo decidiu abandonar o modelo de regulamentação e proibir a atividade.
Sites começam a desaparecer em outubro
A proibição já começou.
Desde a publicação da medida provisória, novos depósitos nas plataformas estão proibidos.
Quem possui dinheiro em uma bet poderá entrar na conta até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar o saque.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão deixar de oferecer apostas no Brasil.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores que ainda pertencem aos clientes, identificados pelo CPF. Entre os dias 9 e 14, as instituições financeiras deverão devolver o dinheiro.
Se houver algum impedimento para a transferência, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para posterior restituição ao apostador.
Apostas sobre eventos que ainda não tenham ocorrido serão canceladas, com devolução dos valores.
Propaganda também chega ao fim
A medida também determina o fim da publicidade das bets.
As marcas deverão desaparecer de anúncios, redes sociais, televisão, estádios e patrocínios. As empresas têm até 5 de outubro para retirar materiais publicitários físicos que já estejam expostos.
A mudança terá impacto direto no futebol brasileiro, que se tornou uma das principais vitrines das casas de apostas nos últimos anos. Clubes, campeonatos, transmissões esportivas e influenciadores passaram a receber grandes volumes de recursos do setor.
Com a proibição, novos contratos não poderão ser firmados e as marcas não poderão continuar sendo exibidas após o prazo estabelecido pelo governo.
Combate às plataformas clandestinas será o próximo desafio
O fim das empresas autorizadas não significa que as apostas desaparecerão automaticamente da internet.
O governo criou um comitê para combater plataformas clandestinas e pretende intensificar o bloqueio de sites, aplicativos e transações financeiras destinadas às bets ilegais.
Bancos e instituições de pagamento não poderão processar operações para essas empresas.
A medida alcança inclusive plataformas instaladas no exterior que ofereçam apostas para pessoas localizadas no Brasil.
A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo definitivamente.
