O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), dois dias depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública.
Segundo Lula, a primeira discussão sobre o texto da MP será realizada nesta sexta-feira.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir.”
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública vinha sendo defendida por Lula desde fevereiro e ganhou espaço durante a campanha eleitoral de 2026.
Hoje, a área está dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a nova estrutura, o governo pretende separar a segurança pública da Justiça e concentrar em um ministério próprio a coordenação das políticas nacionais de combate ao crime organizado, além da articulação com estados e municípios.
A definição da estrutura, orçamento, órgãos vinculados e competências do novo ministério ainda dependerá do texto da medida provisória.
PEC abriu caminho político para nova pasta
O anúncio ocorreu depois da aprovação da PEC 18/2025 pelo Senado, na terça-feira (3).
A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, e segue para promulgação.
A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia a integração entre União, estados e municípios e reforça mecanismos de combate a facções criminosas e milícias. Também amplia competências de forças federais e estabelece novas regras para o financiamento da segurança pública.
A criação do ministério não fazia parte diretamente do texto da PEC. Lula havia condicionado politicamente a reorganização da área ao avanço da proposta no Congresso.
Com a aprovação, o governo passou a preparar a medida provisória.
Combate às facções deve ser uma das prioridades
A nova pasta deverá assumir parte das ações hoje coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo iniciativas relacionadas ao Programa Brasil contra o Crime Organizado.
Criado em maio, o programa atua em quatro frentes principais: combate ao tráfico de armas e munições, asfixia financeira das organizações criminosas, investigação de homicídios e fortalecimento do sistema prisional.
O governo também prevê maior integração de dados, inteligência e operações entre forças federais, estaduais e municipais.
O desenho final dessas atribuições deverá constar na MP.
Ministério poderá existir imediatamente
A escolha por uma medida provisória permite que o novo ministério seja criado sem esperar a conclusão de um projeto de lei no Congresso.
Depois de assinada e publicada pelo presidente, a MP tem força de lei e produz efeitos imediatamente.
O Congresso, porém, precisa analisar o texto para que a mudança se torne permanente.
A medida provisória tem validade inicial de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 caso a votação não tenha sido concluída.
Se não for aprovada dentro desse período, perde a validade.
A expectativa agora é que o governo detalhe nos próximos dias a estrutura da pasta, os cargos, o orçamento e a divisão de atribuições com o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.
