As políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e suas especificidades relacionadas à indústria de eletroeletrônicos foram debatidas durante o workshop “Logística Reversa de Eletroeletrônicos” realizado em Belo Horizonte.
Promovido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o evento contou com palestra do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, que apresentou as principais políticas públicas promovidas pelo Governo de Minas para ampliação da estrutura de descarte e reaproveitamento de produtos inservíveis no estado.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil produz em média 1,5 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano que, se descartados de forma incorreta, podem causar graves impactos ambientais, além de representar um enorme desperdício de recursos.
Desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na implementação de um sistema ideal para que o consumidor possa realizar o descarte adequado de produtos fora de uso.
Por meio da Logística Reversa, prevista no PNRS, é possível promover a destinação correta do lixo eletrônico, encaminhando-o para empresas recicladoras devidamente homologadas, capazes de converter o material inservível em matéria prima.
Na oportunidade, o presidente da Feam também destacou o alinhamento entre as políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos no que diz respeito ao tema. “Ambas as políticas estabelecem três instrumentos para implementação de iniciativas relacionadas à Logística Reversa – Acordos Setoriais, Termos de Compromisso e regulamentação específica – que, juntas, são capazes de promover a articulação entre o poder público e os setores envolvidos no processo”, explicou.
O gerente de sustentabilidade da Abinee, Henrique Mendes, também palestrante no workshop, ressaltou a importância do recente Acordo Setorial firmado entre o governo federal e entidades representativas do setor eletroeletrônico. O documento prevê a estruturação e operacionalização de um sistema nacional de coleta de produtos eletrônicos descartados pela população. O acordo determina, ainda, o aumento de 70 para mais de 5.000 pontos de coleta, nos próximos cinco anos, nos municípios brasileiros com população superior a 80 mil habitantes. São previstas também ações de comunicação e campanhas de conscientização da população quanto ao descarte adequado.
“O Acordo Setorial prevê um cronograma de cidades e estados a serem atendidos pelo sistema e Minas Gerais começará a receber as primeiras ações no início do próximo ano. A Feam será nossa parceira em âmbito estadual, somando esforços, viabilizando iniciativas dentro do projeto e desempenhando um papel essencial para a implementação do sistema no estado”, frisou.
De acordo com o diretor regional da Abinee, Alexandre Magno D’Assunção, é grande o impacto que a política de Logística Reversa prevista nas políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos pode trazer para as indústrias. “Acreditamos que o desenvolvimento industrial sustentável passa necessariamente pela união entre setor público e privado na condução de políticas públicas ambientalmente responsáveis. Contamos com o governo estadual para tornar a Logística Reversa uma realidade em Minas Gerais”, afirmou.
Uma nova edição do workshop “Logística Reversa de Eletroeletrônicos” será realizada na próxima terça-feira (26/11), no município de Santa Rita do Sapucaí, considerado um dos principais polos da indústria eletroeletrônica no estado.
