Sem acordo para incluir na pauta do Congresso de hoje (30) os vetos da lei da minirreforma eleitoral – doação de empresas para campanhas eleitorais, voto impresso e janela partidária –, líderes da Câmara mantém a decisão de realizar uma sessão da Casa na manhã de hoje, às 11h, que pode inviabilizar a sessão conjunta do Congresso com senadores, marcada para as 11h30. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que a decisão foi tomada pelas lideranças e que, assim como no caso do Senado, não significa “má vontade” do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Não credito a nenhuma má vontade. Credito às condições perante os líderes do Senado, da mesma forma que não tenho condições, perante os líderes da Câmara de fazer diferente do que está acontecendo”, afirmou.
A proposta, entre os deputados, é tentar obstruir a sessão conjunta do Congresso, votando na sessão das 11h os projetos que aguardam a deliberação da Câmara. “Eles queriam ter a oportunidade de apreciar [todos os vetos em relação à minirreforma eleitoral] antes do prazo de um ano que antecede as eleições. Como não houve acordo para isto provavelmente os líderes decidiram obstruir”, confirmou Cunha.
O peemedebista disse que todos os itens da minirreforma interessam aos parlamentares. Segundo ele, até o voto impresso, tido como menos polêmico, pode fazer diferença para o próximo pleito. O governo argumentou que a estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que os custos com o registro impresso dos votos dos eleitores alcance R$ 1,8 bilhão.
“O TSE tem orçamento para isto, tanto que, no caso do registro civil, o TSE está patrocinando”, rebateu Cunha que ainda afirmou existir uma diferença “fundamental” entre aumentar despesa pública e o processo eleitoral em si. “Como pode pregar uma maior segurança numa eleição e você ter que conter gastos para isto? Acho que a democracia tem seu preço. A estabilidade e a transparência da democracia precisa ter seu preço e precisa ser discutida por nós. Então cabe ao plenário decidir se vale a pena ter esta despesa e quem sabe cortar outra despesa que poderia ser cortada e que fosse menos importante que a garantia da transparência das eleições”, completou.
Reforma ministerial
O presidente da Câmara voltou a afirmar que não vê relação entre a sessão de vetos e a conclusão da reforma ministerial, iniciada pelo governo ontem (29), mas afirmou que se estas decisões estão sendo vinculadas, o Planalto pode esperar mais uma semana. “Acho que isto não deve ser o fator impeditivo para as decisões que o governo vai tomar. Na semana passada, só não foi anunciada [a reforma ministerial] por conta de impasses de natureza política. Se não anunciar é porque continuam os impasses de quem está buscando a consolidação do seu processo de base”, afirmou.
Perguntado sobre as primeiras mudanças anunciadas, com a reserva do comando do Ministério da Saúde para seu partido, Cunha reafirmou sua posição política e voltou a defender que, no congresso da legenda marcado para o dia 15 de novembro, o PMDB aprove sua saída do governo.
“Acho que é ruim [ficar na base aliada]. Está passando uma imagem de fisiologismo do meu partido que eu não gostaria de ter, parece que meu partido tem que ter mais ministérios para poder ter qualquer tipo de força no processo. Aqueles que defendem a governabilidade devem fazê-lo independente de cargos e os que não defendem devem ter suas posições respeitadas”, disse Cunha.
