O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados.
A declaração foi feita durante ato oficial no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Lewandowski também alertou para a necessidade de vigilância permanente contra ameaças à democracia.
“Embora entre nós as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’”, afirmou.
Segundo o ministro, a cerimônia anual cumpre o papel de preservar a memória institucional e reforçar valores democráticos.
“A solenidade tem justamente esse propósito: recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa da nossa liberdade, a duras penas resgatada”, completou.
Alckmin defende rigor nas punições
Durante o ato, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu punições severas aos responsáveis pelos crimes.
“Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições”, disse.
Ao citar o ex-governador paulista Mário Covas, Alckmin destacou que o compromisso com a democracia é o que diferencia os homens públicos.
“O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem”, afirmou.
Para o vice-presidente, a resposta institucional aos ataques demonstrou a força do sistema democrático brasileiro.
“Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, este encontro mostra a pujança das instituições. Os Três Poderes reagiram de maneira uníssona. As pessoas passam. As instituições ficam. E as boas instituições ajudam o país a avançar”, concluiu.
