Brasília – A Justiça do Distrito Federal indeferiu o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, que tentava impedir que fosse identificado pela alcunha de “Careca do INSS” em reportagens jornalísticas. Antunes é um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi assinada no último domingo (18) pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado rejeitou uma queixa-crime movida contra os responsáveis por um site de notícias local, acusado pela defesa de calúnia, injúria e difamação.
Segundo os advogados de Antunes, o veículo de imprensa teria publicado, de forma ofensiva, que o investigado adquiriu uma mansão em Trancoso, na Bahia, com “dinheiro vivo”, o que poderia sugerir a prática de lavagem de dinheiro. Além disso, alegaram que o apelido “Careca do INSS” tem conotação pejorativa e fere a honra do empresário.
No entanto, o juiz entendeu que o conteúdo jornalístico limitou-se a divulgar informações públicas da investigação em curso e que, embora a expressão usada não seja elegante, não configura, por si só, prática criminosa.
“As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha ‘Careca do INSS’, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime”, escreveu o magistrado na decisão.
Carros de luxo apreendidos
Dois dias após a decisão judicial, na terça-feira (20), a Polícia Federal realizou a apreensão de cinco veículos de luxo pertencentes a Antonio Carlos Camilo Antunes. A operação incluiu a captura de um Land Rover, duas BMWs (modelos Competition e M135i) e dois Porsches (Panamera e 911).
Segundo a PF, os carros estão avaliados em aproximadamente R$ 3,28 milhões e podem ter sido adquiridos com recursos provenientes do suposto esquema fraudulento que lesou aposentados e pensionistas por meio de mensalidades associativas não autorizadas.
Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, investiga um suposto conluio entre empresários, associações e servidores públicos, com o objetivo de realizar descontos irregulares nos benefícios pagos pelo INSS. Estima-se que milhares de segurados foram afetados, com valores mensais subtraídos sem consentimento direto.
A atuação de Antunes, segundo fontes da investigação, está relacionada à intermediação e operacionalização desses descontos, com indícios de enriquecimento ilícito. O caso segue sob apuração da PF, com apoio do Ministério Público Federal (MPF).
