Brasília – A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e pessoas físicas investigadas por envolvimento em descontos indevidos aplicados sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o órgão, os bloqueios foram autorizados em quinze ações civis propostas para garantir o ressarcimento dos beneficiários prejudicados. As decisões judiciais atingem doze entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas de outros segmentos.
As irregularidades estão sendo apuradas pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas, ocorrido entre os anos de 2019 e 2024.
As ações integram os esforços de um grupo especial formado pela AGU para recuperar os valores descontados indevidamente dos aposentados.
Pedido de crédito extraordinário
Também nesta quinta-feira, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento da União, com o objetivo de viabilizar a devolução dos valores cobrados de forma irregular.
A AGU pediu ainda que esses recursos fiquem fora do teto de gastos da União nos exercícios de 2025 e 2026.
