A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 135 milhões em contas e bens do Banco Master, da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, da Axor Asset e dos executivos Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues. A medida atende a um pedido do Governo do Estado e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que busca ressarcimento por perdas decorrentes de um investimento considerado temerário.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (23) pelo juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. O magistrado entendeu haver indícios suficientes para conceder tutela cautelar e impedir eventual dissipação de patrimônio enquanto o processo é analisado.
Investimento perdeu quase todo o valor
O caso envolve um aporte de R$ 150 milhões realizado pelo Rioprevidência entre julho e agosto de 2025 no fundo de investimento Texas I FIA.
Segundo a ação ajuizada pelo Estado, cerca de 96% da carteira do fundo estava concentrada em ações da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., estratégia considerada incompatível com critérios prudenciais normalmente exigidos para fundos previdenciários públicos.
Após aproximadamente um ano, a forte desvalorização dos papéis provocou perdas expressivas.
Na decisão divulgada pela Justiça consta que o investimento sofreu redução de quase R$ 15 milhões. Já a Procuradoria-Geral do Estado sustenta, em outra ação relacionada ao mesmo fundo, que o patrimônio teria encolhido de R$ 150 milhões para aproximadamente R$ 14,8 milhões, perda superior a 90%, razão pela qual busca responsabilizar gestores e administradores do investimento.
Juiz vê indícios de fraude e manipulação
Ao fundamentar a decisão, o juiz afirmou que existem indícios de uma operação estruturada para provocar prejuízo ao patrimônio público.
“A sofisticação dos atos fraudatórios revela que a sua execução não seria possível sem o domínio do fato pelos envolvidos durante a operação que culminou com a pulverização do dinheiro público alocado”, escreveu Wladimir Hungria.
O magistrado também considerou plausível a tese apresentada pelo Estado de que o investimento foi realizado de maneira excessivamente concentrada, expondo os recursos previdenciários a riscos incompatíveis com a gestão de um fundo público.
Segundo a decisão, a concentração em um único ativo pode indicar tanto gestão temerária quanto eventual utilização do aporte para criar demanda artificial pelas ações negociadas.
“A escolha por um aporte massivo em um único ativo revela (…) forte indício de gestão temerária (…), podendo ter sido utilizada como mecanismo de fabricação de demanda para elevar artificialmente o valor das ações”, destacou o juiz.
Como funcionaria a suposta operação
De acordo com a ação da Procuradoria-Geral do Estado, a Trustee teria coordenado compras de ações da Ambipar em nome de fundos sob sua administração, entre eles o Texas I FIA.
A tese é que essa movimentação contribuiu para elevar artificialmente o preço dos papéis, permitindo a venda de cotas do fundo ao Rioprevidência em valores superiores aos que refletiriam o risco real do investimento. Posteriormente, com a desvalorização das ações, o patrimônio do fundo sofreu forte redução.
Os procuradores classificam o episódio como uma “armadilha arquitetada” para captar recursos públicos por meio de um fundo excessivamente concentrado em um único ativo.
Caso faz parte de investigação mais ampla
O episódio do Texas I FIA integra um conjunto de ações judiciais movidas pelo Estado do Rio para tentar recuperar recursos aplicados em fundos ligados ao conglomerado Master.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado informou que os prejuízos investigados chegam a R$ 641,4 milhões, envolvendo também outro fundo, o Revolution. Além das ações cíveis, os investimentos do Rioprevidência são alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Barco de Papel, que apura possíveis irregularidades em aplicações realizadas pela autarquia.
Contraditório
Até a publicação da decisão, não havia manifestação pública do Banco Master, da Trustee, da Axor Asset nem dos executivos citados sobre o mérito da decisão judicial.
Segundo a imprensa do Rio de Janeiro, as empresas e os investigados foram procurados para comentar o caso, e o espaço permanece aberto para apresentação de defesa.
Como se trata de uma decisão liminar, o bloqueio patrimonial tem caráter cautelar e não representa condenação definitiva dos investigados. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
