Juízes condenaram hoje (22) a proibição do consumo da maconha no Brasil. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. No debate desta segunda-feira, o tema foi o impacto do uso da droga para a Justiça.
“O proibicionismo fracassou. Eu não vou dizer que a regulamentação é a solução, muito menos como seria essa regulamentação, que é extremamente complexa, mas o proibicionismo fracassou em relação ao álcool, nos Estados Unidos, e está fracassando em relação à droga no mundo inteiro”, disse o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho.
Para o magistrado Carlos Maroja, os usuários de drogas não devem ser considerados criminosos, mas pessoas que precisam de ajuda. Segundo ele, as quatro varas de entorpecentes no Distrito Federal têm juntas cerca de 10 mil processos envolvendo traficantes – a maioria formada por usuários que começam a comercializar a droga para suprir o próprio vício. “O sistema penitenciário infelizmente não ajuda a educar as pessoas, e o problema grande aqui é [falta] de educação.”
A proibição da substância também foi criticada pelo juiz João Batista Damasceno, representante da Associação de Juízes para a Democracia. Ele destacou que defender a regulamentação do uso da maconha não significa incentivar o consumo. “A regulamentação da produção, do comércio e uso de drogas pode ser o começo para passarmos a tratar da questão à luz do dia – e a luz do sol é o melhor desinfetante – e vislumbrarmos os efeitos danosos do proibicionismo.”
Além de juízes, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), responsável por elaborar um parecer – favorável ou não à elaboração de projetos de lei sobre o assunto – ouviu mais especialistas e representantes da sociedade civil que se manifestaram contrários à regulamentação do uso recreativo da droga.
Entre as posições contrárias à liberação está a do procurador da República, Guilherme Schelb, que citou dados de pesquisas internacionais. “Na questão da prostituição, a incidência do consumo de drogas é total. As crianças e adolescentes exploradas sexualmente recorrem intensamente ao consumo de drogas. É intenso o consumo de drogas também associado à prostituição e ao estupro. Trago uma pesquisa dos Estados Unidos que revelou que, em 90% dos casos de violência sexual e estupro, nas universidades americanas, o autor, a vítima, ou ambos estavam sob o efeito de drogas.”
A professora Maria Alice Costa, de Brasília, também fez um apelo contrário à regulamentação do uso recreativo da maconha. Ela contou a experiência com a filha, que é dependente química.“Ela experimentou para recrear. Ela experimentou para se divertir. Só que isso a levou ao vício. Ela não conseguiu mais se libertar da maconha. E como consequência de ela não conseguir se libertar da maconha, ela começou a procurar outras drogas mais pesadas, até o crack.”
A próxima audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado está marcada para o dia 13 de outubro.
