Brasília – O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), admitiu à Polícia Federal, nesta segunda-feira (23), que cometeu um “lamentável equívoco” ao mandar soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo declarou o magistrado em depoimento, ele não identificou que o caso tramitava no STF e entendeu que o processo era de competência da própria vara mineira. “Se eu soubesse disso, jamais teria proferido qualquer decisão”, afirmou. Ele também negou motivação política ou intenção de afrontar o Supremo: “Reitero que respeito todas as instituições”.
O alvará de soltura foi expedido por Migliorini na terça-feira passada (17). Ele considerou que o réu já poderia passar do regime fechado para o semiaberto, o que foi posteriormente contestado. Na decisão, o juiz ainda afirmou que a saída se daria sem monitoramento eletrônico, já que não havia tornozeleiras disponíveis no estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a imediata volta de Antônio à prisão e afirmou que o juiz mineiro atuou fora da sua competência legal. Além disso, Moraes abriu um inquérito para apurar eventual crime de desobediência e violação à Lei de Execução Penal.
Segundo o STF, Ferreira ainda não tinha direito à progressão de regime. A Corte ressaltou que ele cumpriu cerca de 16% da pena, quando o mínimo exigido por lei para crimes violentos é de 25%.
Antônio Cláudio foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele ficou conhecido por ter destruído um relógio histórico do século XVII no Palácio do Planalto durante a invasão.
O relógio, de autoria do relojoeiro francês Balthazar Martinot e presente da corte francesa a Dom João VI em 1808, foi restaurado com o apoio de relojoeiros suíços e voltou ao acervo da Presidência da República neste ano.
